PORTARIA 144 SUT, DE 9-7-2018
(DO-RJ DE 10-7-2018)
CAFÉ – Base de Cálculo
Fazenda divulga os valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15-7-2018.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,RESOLVE:Art. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de julho de 2018, em dólares, é a seguinte:Valor da saca de 60 Kg em Dólar
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 145,0000 | US$ 93,0000 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação
