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22
Jul 2018
03:32

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI-MG 745/2018

data: 11/07/2018 - 108 acessos

PORTARIA 745 SUTRI, DE 10-7-2018
(DO-MG DE 11-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

1.227

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Básico

 6,81

1.230

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

 Acima de 5 kg

Standard

 9,72

1.228

 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Até 5 kg

Premium

11,06

1.229

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

15,20

1.231

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

 Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

 15,11

1.232

 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

 20,97

”.
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

2.124

 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Até 5 kg

Super Premium - alimento completo

14,36

2.125

 Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429

Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

11,53

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

”.
Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

2.157

 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

 Até 5 kg

Premium

24,49

2.158

 AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

Acima de 5 kg

Premium

24,07

2.159

AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610

 Acima de 5 kg

Super Premium - alimento completo

10,13

”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
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