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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 746/2018

Foram introduzidas modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

13/07/2018 08:26:56

PORTARIA 746 SUTRI, DE 12-7-2018
(DO-MG DE 13-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária para operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 743 SUTRI, de 29-6-2018, que divulgou valores a serem utilizados no cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope, com vigência no período de 1-7 a 31-12-2018.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1006	Vidro Descartável 301 a 375ml	Wee Heavy	67	10,00
1007	Vidro Descartável 500 a 550ml	Gotter Amber Lager/ American Wheat/ Leve Session IPA	80	14,50
1008	Vidro Descartável 500 a 550ml	Gotter Pilsen	80	11,00
1009	Vidro Descartável 600ml DosCaras LemonAPA	66	21,00

”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
526	Vidro Descartável 500 a 550ml	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga / Largo do Café/ Viaduto do Chá	89	8,12
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
163	Litro	Vinil Session IPA	58	14,50
164	Litro	Vinil Hurricane	58	18,00
165	Litro	Gotter Escuro Amber Lager	80	13,00

”.
Art. 4º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1	Barril acima de 5l/KEG Descartável (R$/ Litro)	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/ Viaduto do Chá	89	14,10
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
122	Litro	Paulistânia Caminho das Índias / Pátio do Colégio / Ipiranga/ Viaduto do Chá	89	13,09
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
159	Litro	Vinil Tropicália Lado B	58	13,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 5º - O Anexo III da Portaria SUTRI nº 743, de 29 de junho de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“

(...)	(...)	(...)
80	24.624.815	Gotter Cervejaria Artesanal Ltda.
(...)	(...)	(...)

”.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação