PORTARIA 214 SUFIS, DE 16-7-2018
(DO-RJ DE 18-7-2018)
BENEFÍCIO FISCAL – Portal de Verificação
Fiscalização aprova Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, conforme o disposto no § 1º, do art. 2º, da Resolução Conjunta CASA CIVIL/SEFAZ nº 011, de 05 de julho 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/116/3/2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais - Versão 2018.1.0, de 16.07.2018, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS
Superintendente de Fiscalização
