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Rondônia

Receita Estadual dispõe sobre a EFD

Instrução Normativa CRE 27/2018

Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 5 CRE, de 2012, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

24/07/2018 14:50:40

INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 CRE, DE 10-7-2018
(DO-RO DE 18-7-2018)

EFD - Alteração das Normas

Receita Estadual dispõe sobre a EFD
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 5 CRE, de 2012, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA
Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 005/2012/GAB/CRE:
I - o Código de Ajuste adiante enumerado à Tabela 5.3 - Anexo II:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO20000006	Estorno de débito – NFE emitida em decorrência de emissão de NFC-e – CFOP 5929/6929	01052018

II - os códigos de ajustes adiante enumerados à Tabela 5.1.1 - Anexo I:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO020022	Ressarcimento de Substituição Tributária em conta gráfica - Inciso I, Art. 21, parte I do Anexo IV do RICMS.	01052018
RO020023	Ressarcimento – Crédito referente à operação própria do substituto tributário	01052018
RO020024	Ressarcimento Extemporâneo de Substituição Tributária em conta gráfi ca - Inciso I, Art. 21, parte I do Anexo IV do RICMS.	01052018
RO020025	Ressarcimento Extemporâneo – Crédito referente à operação própria do substituto tributário	01052018

Art. 2º. Ficam revogados os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.3, Anexo II, do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa N. 005/2012/GAB/CRE:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	DATA INICIAL	DATA FINAL
RO10000034	Ressarcimento – Crédito referente à operação própria do substituto tributário	30062018
RO10000035	Ressarcimento – Crédito referente ao ressarcimento do ICMS ST retido/pago	30062018

Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Daniel Antônio de Castro
Coordenador Geral da Receita Estadual/Substituto