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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos

Portaria SEFAZ 261/2018

Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

31/07/2018 09:35:57

PORTARIA 261 SEFAZ, DE 20-7-2018
(DO-MA DE 26-7-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Energético

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com energéticos
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA em Exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Energético Carabao Original

 330 ml

5,49

Energético Carabao Green Apple

330 ml

5,49

Energético Carabao Sugar Free

330 ml

5,49

Energético Carabao Original

310 ml

4,99

Energético Carabao Green Apple

310 ml

4,99

Energético Carabao Sugar Free

310 ml

4,99


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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