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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral

Portaria SEFAZ 277/2018

Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

07/08/2018 07:05:25

PORTARIA 277 SEFAZ, DE 31-7-2018
(DO-MA DE 3-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com água mineral
Esta Portaria altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

 VALOR R$

Água Mineral Mar Doce sem gás

 1.500 ml

 1,40

Água Mineral Mar Doce sem gás

 500 ml

0,70

Água Mineral Mar Doce com gás

330 ml

0,54

Água Mineral Mar Doce sem Gás - Copo

200 ml

0,36

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ANTONIO RESENDE DE JESUS
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício


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