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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 755/2018

oram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

08/08/2018 05:33:23

PORTARIA 755 SUTRI, DE 7-8-2018
(DO-MG DE 8-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Fazenda dispõe sobre o ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Foram introduzidas modificações na Portaria 728 SUTRI, de 22-3-2018, que estabeleceu, no período de 1-4 a 30-9-2018, a base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.227	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Básico	5,86
1.228	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Premium	16,91
1.229	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	8,78
1.230	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Standard	6,51
1.231	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	30,10
1.232	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	13,25

”.
Art. 2º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.233	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Básico	4,33
1.234	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Básico	3,13
1.235	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Standard	7,13
1.236	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Standard	4,21
1.237	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Premium	8,11
1.238	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	6,74

”.
Art. 3º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.157	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg Premium	15,18
2.158	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Premium	11,47
2.159	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Acima de 5 kg	Super Premium - alimento completo	18,88

”.
Art. 4º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:
“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.160	AAF Brasil Comércio de Alimentos para Animais Ltda. - 37.432.610	Até 5 kg	Super Premium - alimento completo	40,62
2.161	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Até 5 kg	Premium	10,00
2.162	Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220	Acima de 5 kg	Premium	9,00

”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação