Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
14/09/2015 09:01:45
DECRETO 16.176, DE 10-9-2015 (DO-PI DE 10-9-2015)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
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