PORTARIA 2.636 SAT, DE 14-8-2018
(DO-MA DE 15-8-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado
Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 16-8-2018, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos milho debulhado e milho em espiga.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores dos seguintes produtos: milho debulhado e milho em espiga, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2636/2018
CEREAIS
(PORTARIA SAT nº 2636/2018 altera 2629/2018 com efeitos a partir de 16/08/2018)
MILHO
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG – A GRANEL | 2 | 0,52 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60KG – SACA | 2 | 31,20 | A |
| 478 | MILHO EM ESPIGA – CARRO (OPERACAO INTERNA) | | 0,00 | E |
MILHO INTERESTADUAL
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,75 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO – ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60KG – SACA | 3 | 45,00 | A |
| 53231 | MILHO EM ESPIGA (OPERACAO INTERESTADUAL) | | 0,00 | E |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
