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Trabalho e Previdência

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016

Portaria Interministerial MPS-MF 432/2015

30/09/2015 09:12:54

PORTARIA INTERMINISTERIAL 432 MPS-MF, DE 29-9-2015

(DO-U DE 30-9-2015)

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – Índices de Frequência, Gravidade e Custo

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016
=>Dentre as novidades destacamos:
– a partir de 2015, vigência 2016, o cálculo do FAP será realizado por estabelecimento, ou seja, será observado o CNPJ completo (14 dígitos);
– FAP será disponibilizado pelo MPS – Ministério da Previdência Social em 30-9-2015, podendo ser acessado nos sites do MPS (www.previdenciasocial.gov.br) e da RFB – Secretaria da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br);
– caso os estabelecimentos (CNPJ completo) não concordem com o FAP atribuído pelo MPS, poderão apresentar contestação no período 9-11 a 8-12-2015, através de formulário eletrônico, perante o DPSSO – Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, da SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social, do MPS;
– os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente identificados, conforme a seguir, sob pena de não conhecimento da contestação:
a) CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho - seleção das CATs relacionadas para contestação.
b) Nexo Técnico Previdenciário s/ CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para contestação.
c) Benefícios - seleção dos Benefícios relacionados para contestação.
d) Massa Salarial - seleção da (s) competências (s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "Remuneração" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.
e) Número Médio de Vínculos - seleção da (s) competências (s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "Empregados e Trabalhadores Avulsos" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.
f) Taxa Média de Rotatividade - seleção do (s) ano (s) do período-base, informando as quantidades de rescisões (campo "Movimentações" - GFIP), admissões (campo "Admissão" - GFIP) e de vínculos no início do ano (campo X GFIP competência) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera corretas ter declarado em GFIP para cada ano do período-base selecionado.

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003; no art. 202-A, § 5º, e 202-B, ambos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1.999 e na Resolução MPS/CNPS nº 1.316, resolvem:

Art. 1º Publicar os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2013 e 2014 (Anexo I).

Art. 2º Nos termos do disposto na Súmula do Superior Tribunal de Justiça - STJ nº 351, de 19/03/2008, no inciso II do art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, no Ato Declaratório nº 11/2011, de 20/12/2011, e no Parecer PGFN/CRJ nº 2.120, de 2011, ambos aprovados pelo Ministro de Estado da Fazenda, no art. 72, § 1º, inciso II da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, no sentido de que a atribuição do grau de risco e respectiva alíquota do Seguro Contra Acidentes do Trabalho - SAT deva ser realizada por estabelecimento, individualizado pelo CNPJ completo (14 dígitos), o cálculo do FAP, a partir de 2015, vigência a partir de 2016, também será realizado por estabelecimento, CNPJ completo (14 dígitos).

Art. 3º O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2015 e vigente para o ano de 2016, juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social - MPS no dia 30 de setembro de 2015, podendo ser acessados na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.

Parágrafo único. O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de freqüência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

Art. 4º Em conformidade ao disposto na Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, os estabelecimentos (CNPJ completo) que estiverem impedidos de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem terem realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho, com o acompanhamento dos sindicados dos trabalhadores e dos empregadores.

§ 1º A comprovação de que trata o caput será feita mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado.

§ 2º O formulário eletrônico será disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social - MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB e deverá ser preenchido e transmitido no período de 01 de outubro de 2015 até 08 de dezembro de 2015 e conterá informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.

§ 3º No formulário eletrônico de que trata o § 1º constarão campos que permitirão informar, mediante síntese descritiva, sobre:

I - a constituição e o funcionamento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou a comprovação de designação de trabalhador, conforme previsto na Norma Regulamentadora - NR 5, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

II - as características quantitativas e qualitativas da capacitação e treinamento dos empregados;

III - a composição de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, conforme disposto na Norma Regulamentadora NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE;

IV - a análise das informações contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO realizados no período que compõe a base de cálculo do FAP processado;

V - o investimento em Equipamento de Proteção Coletiva - EPC, Equipamento de Proteção Individual - EPI e melhoria ambiental; e

VI - a inexistência de multas, decorrentes da inobservância das Normas Regulamentadoras, junto às Superintendências Regionais do Trabalho - SRT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

§ 4º O Demonstrativo de que trata o § 1º deverá ser impresso, instruído com os documentos comprobatórios, datado e assinado por representante legal do estabelecimento (CNPJ completo) e protocolado no sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade econômica do estabelecimento (CNPJ completo), o qual homologará o documento, no prazo estabelecido no § 6º, também de forma eletrônica, em campo próprio.

§ 5º O formulário eletrônico de que trata o § 1º deverá conter:

I - identificação do estabelecimento (CNPJ completo) e do sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade econômica do estabelecimento (CNPJ completo), com endereço completo e data da homologação do formulário eletrônico; e

II - identificação do representante legal do estabelecimento (CNPJ completo) que emitir o formulário, do representante do sindicato que o homologar e do representante do estabelecimento (CNPJ completo) encarregado da transmissão do formulário para a Previdência Social.

§ 6º A homologação eletrônica pelo sindicato dos trabalhadores da categoria vinculada à atividade econômica do estabelecimento (CNPJ completo) deverá ocorrer, impreterivelmente, até o dia 08 de dezembro de 2015, sob pena de a informação não ser processada e o impedimento da bonificação mantido.

§ 7º O Demonstrativo impresso e homologado será arquivado pelo estabelecimento (CNPJ completo) por cinco anos, podendo ser requisitado para fins da auditoria da Receita Federal do Brasil - RFB ou da Previdência Social.

§ 8º Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da bonificação, o estabelecimento (CNPJ completo) conhecerá o resultado mediante acesso restrito, com senha pessoal, na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social - MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB.

Art. 5º Em conformidade ao disposto no item 3.7 da Resolução MPS/CNPS Nº 1.316, de 31 de maio de 2010, os estabelecimentos (CNPJ completo) que estiverem impedidos de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem Taxa Média de Rotatividade, calculada na fase de processamento do FAP anual, acima de setenta e cinco por cento, poderão afastar esse impedimento se comprovarem ter observado as normas de Saúde e Segurança do Trabalho.

Parágrafo único. A comprovação de que trata o caput deste artigo será efetuada mediante formulário eletrônico "Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho" devidamente preenchido e homologado, conforme previsto no artigo anterior, observando-se, inclusive, as mesmas datas para preenchimento, transmissão e homologação.

Art. 6º O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social - MPS poderá ser contestado perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO da Secretaria Políticas de Previdência Social - SPPS do Ministério da Previdência Social - MPS, exclusivamente, de forma eletrônica, por intermédio de formulário eletrônico que será disponibilizado na rede mundial de computadores nos sítios do Ministério da Previdência Social – MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB.

§ 1º A contestação de que trata o caput deverá versar, exclusivamente, sobre razões relativas a divergências quanto aos elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP.

§ 2º Os elementos previdenciários que compõem o cálculo do FAP contestados deverão ser devidamente identificados, conforme incisos abaixo, sob pena de não conhecimento da contestação:

I - Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT - seleção das CATs relacionadas para contestação.

II - Nexo Técnico Previdenciário s/ CAT vinculada - seleção dos Nexos relacionados para contestação.

III - Benefícios - seleção dos Benefícios relacionados para contestação.

IV - Massa Salarial - seleção da(s) competências(s) do período-base, inclusive a 13º salário, informando o valor de massa salarial (campo "REMUNERAÇÃO" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correto ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

V - Número Médio de Vínculos - seleção da(s) competências(s) do período-base, informando a quantidade de vínculos (campo "EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS" - GFIP) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera correta ter declarado em GFIP para cada competência selecionada.

VI - Taxa Média de Rotatividade - seleção do(s) ano(s) do período-base, informando as quantidades de rescisões (campo "MOVIMENTAÇÕES"* - GFIP), admissões (campo "ADMISSÃO"** - GFIP) e de vínculos no início do ano (campo X GFIP competência) que o estabelecimento (CNPJ completo) considera corretas ter declarado em GFIP para cada ano do período-base selecionado.

(*) Códigos das MOVIMENTAÇÕES considerados no cálculo: H, I1, I2, I3, I4, J, K e L.

(**) Códigos das ADMISSÕES das categorias considerados no cálculo: 1, 2, 4, 7, 12, 19, 20, 21 e 26

§ 3º O formulário eletrônico de contestação deverá ser preenchido e transmitido no período de 09 de novembro de 2015 a 08 de dezembro de 2015.

§ 4º O resultado do julgamento proferido pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social - MPS, será publicado no Diário Oficial da União, e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio do Ministério da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 5º O processo administrativo de que trata este artigo tem efeito suspensivo.

§ 6º Caso não haja interposição de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento.

Art. 7º Da decisão proferida pelo Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional - DPSSO, da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social - MPS, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contado da data da publicação do resultado no Diário Oficial da União.

§ 1º O recurso deverá ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, que será disponibilizado no sítio do Ministério da Previdência Social-MPS e da Receita Federal do Brasil - RFB, e será examinado em caráter terminativo pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social - MPS.

§ 2º Não será conhecido o recurso sobre matérias que não tenham sido objeto de impugnação em primeira instância administrativa.

§ 3º O resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social-MPS será publicado no Diário Oficial da União, e o inteiro teor da decisão será divulgado no sítio do Ministério da Previdência Social, na rede mundial de computadores, com acesso restrito ao estabelecimento (CNPJ completo).

§ 4º Em caso de recurso, o efeito suspensivo cessará na data da publicação do resultado do julgamento proferido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPPS, do Ministério da Previdência Social- MPS.

§ 5º O recurso, por se tratar de segunda instância administrativa, deverá versar exclusivamente sobre matérias submetidas à apreciação em primeira instância administrativa que não tenham sido deferidas a favor do estabelecimento (CNPJ completo).

Art. 8º A propositura, pelo contribuinte, de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo de que trata esta Portaria importa em renúncia ao direito de recorrer à esfera administrativa e desistência da impugnação interposta.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Ministro de Estado da Previdência Social

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Ministro de Estado da Fazenda

ANEXO I

Róis dos Percentis de Freqüência, Gravidade e Custo, por SubClasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - FAP 2015, vigência 2016.

Subclasse da CNAE	Percentil de Frequência	Percentil de Gravidade	Percentil de Custo
0111301	37,16	55,78	65,75
0111302	47,63	63,93	91,22
0111303	17,71	14,41	8,63
0111399	52,67	60,76	67,25
0112101	66,14	56,97	61,79
0112102	3,22	3,57	4,44
0112199	36,77	48,03	38,53
0113000	81,65	79,12	80,54
0114800	52,75	46,29	79,67
0115600	76,14	80,54	77,53
0116401	2,35	4,36	7,13
0116402	0,00	0,00	0,00
0116403	0,00	0,00	0,00
0116499	19,91	40,43	30,39
0119901	59,13	83,62	30,86
0119902	49,76	57,84	38,06
0119903	48,50	75,64	38,61
0119904	21,65	12,75	3,49
0119905	22,36	46,13	12,03
0119906	49,05	68,99	40,20
0119907	51,89	35,37	45,89
0119908	3,53	3,89	5,78
0119909	15,11	26,59	28,80
0119999	29,68	42,09	53,96
0121101	37,08	43,12	92,72
0121102	31,96	41,94	20,10
0122900	26,45	42,17	79,35
0131800	81,89	74,45	73,42
0132600	49,84	40,12	62,19
0133401	69,37	65,75	60,60
0133402	87,24	68,59	82,83
0133403	82,83	95,97	49,29
0133404	33,85	59,58	83,94
0133405	42,75	57,76	86,71
0133406	0,00	0,00	0,00
0133407	72,99	95,33	95,57
0133408	47,00	31,49	87,42
0133409	42,04	86,47	59,18
0133410	70,23	38,14	33,00
0133411	0,00	0,00	0,00
0133499	44,96	47,79	71,13
0134200	77,08	69,31	74,13
0135100	74,56	86,24	60,53
0139301	0,00	0,00	0,00
0139302	78,82	96,28	96,52
0139303	57,24	99,29	99,68
0139304	98,35	64,96	26,19
0139305	99,45	67,25	75,24
0139306	58,58	66,93	88,93
0139399	53,07	89,24	95,02
0141501	23,85	22,32	8,08
0141502	70,39	76,51	28,25
0142300	49,21	61,40	72,15
0151201	74,72	84,57	68,99
0151202	50,47	82,44	95,25
0151203	66,77	73,82	23,03
0152101	58,50	85,44	28,09
0152102	49,92	83,15	89,40
0152103	37,55	40,99	7,60
0153901	13,77	0,00	0,00
0153902	57,87	93,91	98,42
0154700	99,68	98,42	95,81
0155501	83,70	82,04	85,68
0155502	87,40	76,98	77,69
0155503	72,20	58,47	15,91
0155504	71,02	77,22	79,51
0155505	60,31	57,60	60,13
0159801	35,90	45,10	32,13
0159802	33,46	51,59	23,58
0159803	0,00	0,00	0,00
0159804	0,00	0,00	0,00
0159899	34,09	33,71	15,12
0161001	44,17	60,45	72,71
0161002	76,77	97,23	97,55
0161003	59,60	65,35	78,40
0161099	42,51	55,07	52,14
0162801	14,64	39,88	4,52
0162802	0,00	0,00	0,00
0162803	88,27	98,18	97,79
0162899	78,11	85,13	84,10
0163600	58,89	78,88	84,73
0170900	18,18	28,72	4,12
0210101	68,03	61,08	47,16
0210102	99,84	99,68	97,63
0210103	92,99	91,61	84,89
0210104	72,12	89,87	87,11
0210105	76,53	51,11	26,67
0210106	50,39	62,74	52,30
0210107	83,54	95,89	93,28
0210108	57,56	73,74	82,28
0210109	0,00	0,00	0,00
0210199	67,87	80,38	81,96
0220901	83,94	90,90	67,41
0220902	38,89	64,48	71,44
0220903	0,00	0,00	0,00
0220904	61,81	85,37	50,32
0220905	0,00	0,00	0,00
0220906	32,67	44,47	73,26
0220999	56,69	83,94	96,68
0230600	80,71	61,24	60,84
0311601	67,00	96,84	99,21
0311602	53,15	90,59	93,83
0311603	59,21	99,60	99,84
0311604	72,36	75,40	35,13
0312401	58,42	96,04	80,14
0312402	0,00	100,00	100,00
0312403	0,00	0,00	0,00
0312404	0,00	0,00	0,00
0321301	7,71	23,98	7,29
0321302	50,15	37,03	81,25
0321303	21,96	0,00	0,00
0321304	0,00	0,00	0,00
0321305	55,67	94,62	40,27
0321399	82,91	75,79	21,92
0322101	58,34	54,75	46,92
0322102	18,10	13,30	11,80
0322103	0,00	0,00	0,00
0322104	21,88	57,99	11,24
0322105	0,00	0,00	0,00
0322106	0,00	0,00	0,00
0322107	77,87	56,57	75,00
0322199	39,44	16,86	28,57
0500301	99,37	99,76	99,53
0500302	23,69	0,00	0,00
0600001	79,45	43,52	25,56
0600002	90,16	99,92	99,92
0600003	16,21	44,63	7,52
0710301	45,98	18,60	33,79
0710302	42,91	19,15	16,15
0721901	80,55	17,89	26,27
0721902	31,49	34,50	7,05
0722701	62,75	95,81	89,56
0722702	97,80	61,71	27,93
0723501	4,32	16,46	6,65
0723502	0,00	0,00	0,00
0724301	71,65	41,14	46,21
0724302	95,35	88,13	83,07
0725100	55,19	0,00	0,00
0729401	0,00	0,00	0,00
0729402	37,79	97,55	98,97
0729403	86,06	49,29	23,35
0729404	81,34	48,74	33,63
0729405	70,55	45,50	75,48
0810001	54,48	78,80	81,09
0810002	75,12	89,08	92,25
0810003	35,51	53,25	22,00
0810004	77,79	87,58	92,17
0810005	64,96	57,52	26,59
0810006	56,30	80,62	92,41
0810007	75,27	96,68	81,17
0810008	68,19	83,07	24,29
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6512000	10,39	9,03	15,28
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6612602	5,58	5,07	3,73
6612603	17,39	7,37	14,25
6612604	4,16	4,68	4,68
6612605	2,43	4,99	3,17
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6619301	0,00	0,00	0,00
6619302	9,05	15,36	24,93
6619303	0,00	0,00	0,00
6619304	0,00	0,00	0,00
6619305	25,27	15,20	47,39
6619399	17,55	31,18	45,42
6621501	11,88	8,39	4,99
6621502	0,00	0,00	0,00
6622300	6,13	5,15	5,39
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6821802	16,53	19,23	28,65
6822600	24,40	22,24	30,70
6911701	5,50	6,10	13,69
6911702	4,95	7,52	11,95
6911703	3,30	3,25	3,96
6912500	3,06	7,05	14,09
6920601	12,59	10,85	20,58
6920602	7,24	3,96	8,39
7020400	17,87	10,06	14,33
7111100	25,58	38,30	46,52
7112000	52,20	38,93	37,90
7119701	38,73	31,57	33,71
7119702	72,75	51,43	37,82
7119703	25,35	20,74	30,15
7119704	41,57	16,31	8,00
7119799	47,79	36,16	33,39
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7319001	30,39	42,25	18,05
7319002	27,16	36,95	38,69
7319003	10,86	14,09	20,81
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7410201	46,29	79,19	84,34
7410202	41,33	33,95	22,55
7420001	9,20	9,34	42,01
7420002	12,35	26,27	42,49
7420003	13,46	11,80	9,98
7420004	14,32	31,26	54,28
7420005	10,70	22,63	11,72
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7490105	11,72	9,74	5,55
7490199	41,18	19,86	17,02
7500100	29,28	34,26	32,21
7711000	26,84	30,62	43,36
7719501	46,37	49,85	13,77
7719502	0,00	0,00	0,00
7719599	49,29	70,10	90,59
7721700	21,57	34,10	19,47
7722500	10,07	14,88	12,11
7723300	24,17	46,84	61,00
7729201	18,26	48,82	73,18
7729202	38,26	39,09	52,38
7729203	42,28	36,48	10,13
7729299	19,36	33,08	68,04
7731400	49,44	73,97	79,04
7732201	65,04	71,52	69,94
7732202	83,62	67,49	63,45
7733100	29,44	22,48	29,36
7739001	74,80	66,06	20,66
7739002	51,49	38,85	13,14
7739003	64,25	77,61	86,00
7739099	60,55	57,36	64,72
7740300	22,91	21,45	34,34
7810800	50,07	42,96	62,27
7820500	49,60	42,49	70,41
7830200	33,14	22,55	42,33
7911200	6,53	10,53	32,28
7912100	7,79	10,45	7,68
7990200	17,08	28,49	25,96
8011101	33,93	43,04	60,37
8011102	18,34	30,86	67,88
8012900	73,93	72,87	83,86
8020000	50,55	56,89	47,08
8030700	5,03	17,65	16,31
8111700	37,95	34,66	48,26
8112500	18,02	22,40	44,70
8121400	53,54	55,94	68,12
8122200	48,74	56,81	54,20
8129000	78,42	65,27	70,18
8130300	46,92	59,10	79,19
8211300	34,72	27,85	39,09
8219901	14,48	19,39	36,32
8219999	21,41	17,97	39,33
8220200	24,80	23,27	29,91
8230001	21,33	28,33	43,12
8230002	19,52	30,39	32,84
8291100	12,12	14,17	24,37
8292000	66,30	60,68	74,61
8299701	85,35	80,30	81,88
8299702	8,10	4,52	9,11
8299703	32,59	61,32	7,45
8299704	5,27	5,47	14,72
8299705	31,80	62,58	29,20
8299706	5,11	11,16	19,79
8299707	7,87	21,37	55,23
8299799	45,27	38,38	47,71
8411600	16,45	19,79	35,61
8412400	15,74	8,63	29,75
8413200	86,69	47,87	29,52
8421300	0,00	0,00	0,00
8422100	96,77	52,06	48,98
8423000	4,56	11,00	15,75
8424800	17,16	27,54	43,44
8425600	0,00	0,00	0,00
8430200	9,36	6,34	6,97
8511200	19,13	12,35	18,60
8512100	6,45	7,60	26,75
8513900	21,73	17,10	34,50
8520100	15,27	7,84	23,90
8531700	22,51	6,18	16,78
8532500	31,73	8,79	15,99
8533300	30,86	9,66	15,67
8541400	3,93	5,94	24,53
8542200	4,79	10,29	27,62
8550301	24,64	27,70	31,81
8550302	59,68	14,01	35,69
8591100	14,87	12,82	18,36
8592901	2,75	3,09	8,32
8592902	10,46	30,23	41,22
8592903	8,18	4,12	5,31
8592999	8,34	8,47	18,28
8593700	2,98	3,73	10,45
8599601	8,26	18,20	42,17
8599602	14,24	30,47	22,48
8599603	4,01	6,65	35,53
8599604	11,80	11,40	36,87
8599605	5,90	6,02	7,84
8599699	36,61	13,62	27,06
8610101	98,98	54,12	49,53
8610102	96,93	47,39	42,81
8621601	50,63	44,70	26,83
8621602	58,03	32,13	21,76
8622400	76,22	46,60	62,74
8630501	53,46	15,51	23,42
8630502	90,71	26,04	29,12
8630503	26,92	8,08	25,01
8630504	9,28	7,92	11,64
8630505	0,00	0,00	0,00
8630506	11,65	8,24	45,81
8630507	54,01	13,38	10,21
8630599	52,83	17,41	36,95
8640201	54,96	17,18	36,48
8640202	61,10	18,36	25,40
8640203	93,70	31,34	57,60
8640204	20,47	21,68	32,05
8640205	27,71	14,80	32,52
8640206	32,28	17,02	10,53
8640207	22,99	22,71	24,69
8640208	2,67	2,86	9,50
8640209	95,91	31,02	15,59
8640210	52,28	20,02	24,22
8640211	55,90	35,21	32,44
8640212	82,12	12,51	8,87
8640213	0,00	0,00	0,00
8640214	13,93	14,33	4,83
8640299	55,59	18,84	44,47
8650001	43,85	25,88	17,57
8650002	19,28	16,70	6,18
8650003	9,52	9,90	47,31
8650004	6,37	8,00	10,77
8650005	12,51	3,17	15,04
8650006	6,76	4,60	12,90
8650007	22,43	5,23	3,09
8650099	46,53	15,59	45,57
8660700	81,42	20,97	21,05
8690901	20,54	4,44	5,47
8690902	0,00	0,00	0,00
8690999	83,31	25,64	28,33
8711501	73,23	56,49	35,37
8711502	39,52	49,93	56,33
8711503	97,72	23,11	39,25
8711504	47,32	26,67	12,27
8711505	28,89	33,79	43,04
8712300	35,35	18,99	14,88
8720401	24,25	15,99	11,08
8720499	94,88	33,63	36,40
8730101	24,01	23,35	16,94
8730102	51,96	23,58	38,77
8730199	56,61	45,26	65,51
8800600	51,26	20,66	27,54
9001901	3,61	12,98	4,91
9001902	16,37	17,25	9,66
9001903	4,24	16,23	16,46
9001904	0,00	13,46	4,60
9001905	45,03	50,80	39,17
9001906	47,48	58,15	56,17
9001999	23,38	29,99	26,43
9002701	43,14	37,11	10,29
9002702	12,04	35,05	98,18
9003500	8,42	13,22	17,25
9101500	2,12	0,00	0,00
9102301	11,49	8,16	5,15
9102302	26,14	34,02	17,33
9103100	94,09	63,37	25,17
9200301	7,94	24,29	95,49
9200302	33,06	18,12	12,82
9200399	0,00	0,00	0,00
9311500	28,26	36,08	81,41
9312300	40,55	50,48	52,22
9313100	5,82	9,11	26,51
9319101	20,39	27,30	22,71
9319199	34,25	42,65	40,35
9321200	73,07	47,47	51,27
9329801	13,54	29,75	76,27
9329802	34,48	28,01	9,74
9329803	17,28	5,67	5,63
9329804	32,43	18,52	31,49
9329899	26,53	31,73	47,00
9411100	48,11	24,45	26,91
9412000	19,68	17,33	66,46
9420100	19,44	21,76	70,02
9430800	34,64	22,95	47,24
9491000	35,03	25,72	43,68
9492800	2,90	6,81	14,01
9493600	28,58	27,06	31,18
9499500	43,38	25,40	35,84
9511800	18,97	20,42	35,45
9512600	32,75	25,48	40,43
9521500	39,29	52,22	64,64
9529101	16,92	28,96	90,35
9529102	38,03	55,46	50,00
9529103	10,23	4,91	13,54
9529104	22,83	31,65	30,78
9529105	61,33	71,05	72,63
9529106	10,62	24,85	19,94
9529199	39,21	50,24	72,95
9601701	45,82	55,86	67,65
9601702	74,41	70,73	91,46
9601703	73,30	68,83	25,32
9602501	5,19	10,69	31,57
9602502	7,31	8,87	27,30
9603301	43,70	49,61	53,80
9603302	42,99	62,90	19,15
9603303	28,50	53,33	50,16
9603304	25,50	32,92	38,38
9603305	38,10	58,39	16,86
9603399	42,20	40,51	17,97
9609201	20,07	32,21	21,84
9609202	7,47	12,90	6,73
9609203	15,98	21,84	36,00
9609204	22,04	74,53	18,44
9609299	27,79	39,72	55,54
9700500	59,29	55,62	67,17
9900800	66,06	33,55	25,24

Fonte: Dataprev, Sistema RAT,Processamento 2015.

Notas:

1. Percentis de Ordem calculados com base no banco de dados utilizado no processamento do FAP 2015, vigência 2016, cujo período-base de cálculo é de janeiro de 2013 a dezembro de 2014;

2. Percentis preenchidos com "-" indicam que foram encontrados vínculos válidos para as empresas que compõem a SubClasse, no período de 2013 a 2014.

CONTEÚDO Legislações

Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2016

Portaria Interministerial MPS-MF 432/2015

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