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Maranhão

Fazenda altera valor de referência do carvão vegetal

Portaria SEFAZ 451/2015

Esta Portaria estabelece o valor de referência para fins de cobrança do ICMS.

02/10/2015 11:36:23

PORTARIA 451 SEFAZ, DE 22-9-2015
(DO-MA DE 30-9-2015)

CARVÃO VEGETAL - Base de Cálculo

Fazenda altera valor de referência do carvão vegetal
Esta Portaria estabelece o valor de referência para fins de cobrança do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Carvão Vegetal- operação interna

M³

90,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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