RESOLUÇÃO 4 JUCEMA, DE 30-9-2015
(DO-MA DE 5-10-2015)
JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
Junta Comercial fixa preços dos serviços
Esta Resolução aprova a atualização adequação da Tabela de Preços dos Serviços prestados pela Junta Comercial do Estado Maranhão - JUCEMA.
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA, por deliberação do Colégio de Vogais, no uso de suas atribuições legais e regulamentares.
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 1º a 9º da Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI de nº 16, de 05 de dezembro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização dos atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados por esta Junta Comercial, em conformidade com a Instrução Normativa - DREI, de nº 16 de 05 de dezembro de 2013.
Art. 2º Determinar que as atualizações sejam realizadas, no mês de outubro de cada ano, adotando-se como índice o IGP-M/FGV.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO SILVA SOMBRAPresidenteJOSÉ OLIVIO DE SÁ CARDOSO ROSAVice PresidenteRAIMUNDO NONATO PINHEIRO GASPARVogalBENEDITO JOSÉ MARTINS COSTA FERREIRAVogalHERMELINO DE JESUS SOUZAVogalANTONIO LUIZ BATISTA DE FIGUEIREDOVogalJOSÉ RIBAMAR SILVA CAMPOSVogalJOSÉ LOPES DE SOUZAVogalFABIO HENRIQUE REIS RIBEIROVogalMARCO ANTONIO COELHO LARAVogalMARCELINO RAMOS ARAÚJOVogalEULÁLIA OLIVEIRA PEREIRAVogalJORGE HENRIQUE MARIANO CAVALCANTEVogalVALÉRIA RODRIGUES ABREUVogalVALTER DE JESUS PRASERESVogal/SuplenteANEXO: I - À RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 04/2015 DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16,DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, DO DREIATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESASMERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
