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Paraná

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 99/2015

29/10/2015 08:57:51

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 99 CRE, DE 27-10-2015
(DO-PR DE 29-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
O referido Ato altera os Anexos da Norma de Procedimento Fiscal 89 CRE, de 29-9-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral.
 
 
 
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto
n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.792.238-0 e anexos, resolve:
1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 13.444.270 – CERVEJARIA INSANA LTDA
1.1.1. Produto: kit Cerveja INSANA WEIZEN
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 31,61
1.2. CNPJ: 71.947.592 – CERVEJARIA ASHBY LTDA
1.2.1. Produto: Cerveja PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.2. Produto: Cerveja PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.3. Produto: Cerveja ALE FORTE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.4. Produto: Cerveja PALE ALE EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.5. Produto: Cerveja de TRIGO FORTE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.6. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.7. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.8. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.9. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.10. Produto: Cerveja NIRVANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
1.2.11. Produto: Cerveja VISNHU IPA RED
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.12. Produto: Cerveja GANESHA IPA ÂMBAR
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.13. Produto: Cerveja WHEAT RASPBERRY
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.14. Produto: Cerveja WHEAT ORANGE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.15. Produto: Cerveja NIRVANA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,46
1.2.16. Produto: kit Cerveja PILSEN e PALE ALE
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.17. Produto: kit Cerveja PILSEN, PALE ALE, WEISS e ALE FORTE
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.18. Produto: kit Cerveja PALE ALE e WEISS
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.19. Produto: kit Cerveja PALE ALE e ALE FORTE
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.20. Produto: kit Cerveja PILSEN e WEISS
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 45,84
1.2.21. Produto: kit Cerveja WEISS
Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Copo
Valor da base de cálculo: R$ 36,46
1.2.22. Produto: Cerveja ESCURA HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,49
1.2.23. Produto: Cerveja PILSEN HOPS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,49
1.3. CNPJ: 07.652.402 – CERVEARIA CNS LTDA
1.3.1. Produto: kit Cerveja APACHE, COCADA PRETA, AMERICAN WHEAT e JERIMOON
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355 ml
Valor da base de cálculo: R$ 60,00
1.4. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COM. IMP. EXP. LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS CARAMBA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.2. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.3. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS INDIE MAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.4. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS WHITIE DOG
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.5. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS MR BROWNIE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.6. Produto: Cerveja VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.7. Produto: Cerveja INVICTA 6 O´CLOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.8. Produto: Cerveja INVICTA DAMIANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
1.4.9. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS INDIE MAN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.10. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS WHITIE DOG
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.11. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS MR BROWNIE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.12. Produto: Chopp VELHAS VIRGENS BEIJOS DE CORPO
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.13. Produto: Chopp INVICTA 1000 IBU
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.14. Produto: Chopp INVICTA 108
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.15. Produto: Chopp INVICTA 6 O´CLOCK
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.16. Produto: Chopp INVICTA BLACK CAT
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.17. Produto: Chopp INVICTA BOOS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.18. Produto: Chopp INVICTA DAMIANA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.19. Produto: Chopp INVICTA HELLBEIRÃO PILS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.20. Produto: Chopp INVICTA INICIAÇÃO
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.21. Produto: Chopp INVICTA SAISON À TROIS
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.22. Produto: Chopp INVICTA PILSENER
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.23. Produto: Chopp 2 CABEÇAS FUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.24. Produto: Chopp 2 CABEÇAS HI FIVE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.25. Produto: Chopp 2 CABEÇAS MARACUJIPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.26. Produto: Chopp 2 CABEÇAS CARAMBA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.4.27. Produto: Chopp 2 CABEÇAS RIO DE COLÔNIA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 15,50
1.5. CNPJ: 44.367.522 – CERVEJARIA MALTA LTDA
1.5.1. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,37
1.5.2. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,43
1.5.3. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
1.5.4. Produto: Cerveja LEVE PILSEN MALTA PONTO ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,76
1.6. CNPJ: 04.914.890 – CERVEJARIA SUDBRACK LTDA
1.6.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,10
1.6.2. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,83
1.7. CNPJ: 19.676.671 – CERVEJARIA BONATO LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja STRAVAZA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.2. Produto: Cerveja STRAVAZA HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.3. Produto: Cerveja BAGGIO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,99
1.7.4. Produto: Cerveja DE TRIGO BAGGIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.5. Produto: Cerveja GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,32
1.7.6. Produto: Chopp STRAVAZA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.7.7. Produto: Chopp STRAVAZA HELLES
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.7.8. Produto: Chopp GRAND CAYMAN
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 11,78
1.8. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.8.1. Produto: Kit CERVEJA PAULANER WEISSBIER
KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: 02 Garrafas e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 81,50
1.9. CNPJ: 10.411.988 – INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME
1.9.1. Produto: Cerveja KLEIN ROCKIPA 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.2. Produto: Cerveja KLEIN AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.3. Produto: Cerveja KLEIN CURITIBA LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.4. Produto: Cerveja KLEIN ESB
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.5. Produto: Cerveja KLEIN ESTIVADORA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.6. Produto: Cerveja KLEIN PUMPIKIN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.7. Produto: Cerveja KLEIN INK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 600ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,50
1.9.8. Produto: Kit Cerveja KLEIN WEISS
Embalagem/Volume: 02 Gfs. e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 53,90
1.9.9. Produto: Kit Cerveja KLEIN TCHEC, BROWN ALE, STOUT, WEISS e PILSEN
Embalagem/Volume: 05 Garrafas
Valor da base de cálculo: R$ 56,00
1.9.10. Produto: Kit Cerveja KLEIN ROCK IPA, ESTIVADORA, AMERICAN PALE ALE, ESB e CURITIBA LAGER.
Embalagem/Volume: 05 Garrafas
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
1.10. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
1.10.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA 0,0 (sem álcool)
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,50
1.10.2. Produto: Cerveja 1906 RED VINTAGE RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,77
1.10.3. Produto: Cerveja 1906 BLACK COUPAGE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
1.10.4. Produto: Chopp Estrella Galícia
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro 
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
1.10.5. Produto: Chopp 1906 Reserva Especial
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 16,00
2. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
2.1.1. Produto: kit Cerveja PAULANER & BAYER MUNICH FC – (5 Naturtrub + Copo).
2.2. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
2.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 331 a 450ml
2.2.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml
2.2.3. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIAL
Embalagem/Volume: LATA descartável 301 a 349ml
3. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II – TABELA I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 60.344.173 – ÁGUA PRATA LTDA
3.1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,68
3.1.2. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,97
3.1.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,93
3.1.4. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,85
3.1.5. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,89
3.1.6. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
3.1.7. Produto: Refrigerante TÔNICA REGULAR
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
3.1.8. Produto: Refrigerante GUARATÔNICA
Embalagem/Volume: PET Descartável 390ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,77
4. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 60.344.173 – ÁGUA PRATA LTDA
4.1.1. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.2. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 300ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.3. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.4. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Retornável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.5. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: Garrafão Retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 10,66
4.1.6. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,90
4.1.7. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml com gás
4.1.8. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.1.9. Produto: Água Mineral LEVE ACTIVE
Embalagem/Volume: PET descartável 600ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.1.10. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,03
4.1.11. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
4.1.12. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 1.270ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,25
4.1.13. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,10
4.1.14. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,20
4.1.15. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 5.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,27
4.1.16. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: COPO descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,68
4.1.17. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
4.1.18. Produto: Água Mineral LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável 2.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,71
4.2. CNPJ: 06.062.041 – CHÁCARA MORAVIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - EPP
4.2.1. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.2.2. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
4.2.3. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,88
4.2.4. Produto: Água Mineral NÉVOA
Embalagem/Volume: PET Retornável 10.000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
4.3. CNPJ: 22.029.503 – MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA
4.3.1. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,54
4.3.2. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,68
4.3.3. Produto: Água Mineral MINALYZA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.4. CNPJ: 07.476.046 – MINERADORA CANÇÃO NOVA LTDA
4.4.1. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,10
4.4.2. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
4.4.3. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,88
4.4.4. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,25
4.4.5. Produto: Água Mineral CANÇÃO NOVA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
5. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), razão social da empresa, denominação de produto ou valores da base de cálculo dos seguintes produtos:
5.1. CNPJ: 07.652.402 – CERVEJARIA CNS LTDA
5.1.1.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF PREMIUM, ORIGINAL, WEIZEN, NIGRA e PILSEN
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + copo
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
5.1.2.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF RED ALE e IPA
Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + copo
Valor da base de cálculo: R$ 68,00
5.1.3.Produto: Kit Cerveja BIER HOFF JERIMOON
Embalagem/Volume: 4 Gfs. VIDRO Descartável 355ml
Valor da base de cálculo: R$ 60,00
5.2. CNPJ: 13.423.976 – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COM. IMP. EXP. LTDA
5.2.1. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA INICIAÇÃO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.2. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.3. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA SAISON À TROIS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.4. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BLACK CAT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.5. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA BOSS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.6. Produto: Cerveja INVICTA DEMAIS TIPOS para INVICTA 108
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,20
5.2.7. Produto: Cerveja INVICTA GERMAN PILSENER para INVICTA HELLBEIRÃO PILS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.8. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS MARACUJIPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.9. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS HI FIVE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.10. Produto: Cerveja 2 CABEÇAS TODOS OS TIPOS para 2 CABEÇAS FUNK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,75
5.2.11. Produto: Cerveja INVICTA 1000 IBU 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,20
5.3. CNPJ: 00.069.957 – PORTO A PORTO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
5.3.1. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR ANNO
1.417
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 25,18
5.3.2. Produto: Cerveja PAULANER HACKER-PSCHORR MUNICH GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 22,75
5.3.3. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER ALKOHOLFREI sem Álcool
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,88
5.3.4. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB, MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,88
5.3.5. Produto: Cerveja PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: BARRIL Keg descartável 5000ml
Valor da base de cálculo: R$ 175,23
5.3.6. Produto: Chopp PAULANER WEISSBIER KRISTALIKLAR, HEFE-WEISSBIER DUNKEL, NATURTRUB e MUNCHNER HELL
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 94,03
5.3.7. Produto: Cerveja PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,46
5.3.8. Produto: Kit CERVEJA PAULANER HEFE-WEISSBIER OKTOBERFEST BIER
Embalagem/Volume: 01 Garrafa e Copo
Valor da base de cálculo: R$ 123,97
5.3.9. Produto: Cerveja PAULANER SALVATOR 
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,63
5.3.10. Produto: Cerveja INNIS & GUNN TOASTED OAK, INNIS & GUNN ORIGINAL e INNIS & GUNN RUM FINISH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,58
5.3.11. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 17,47
5.3.12. Produto: Cerveja FURSTENBERG PREMIUM PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,24
5.3.13. Produto: Cerveja PAULANER ORIGINAL MUCHNER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,47
5.4. CNPJ: 10.411.988 – CERVEJARIA KLEIN para INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI – ME
5.4.1. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.2. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.3. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN TCHEC
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.4.4. Produto: Cerveja KLEIN - TODOS OS TIPOS para KLEIN BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 500ml
5.5. CNPJ: 13.492.669 – ESTRELLA DE GALÍCIA IMP. E COM. DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
5.5.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável 330ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,50
6. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), o seguinte produto e seu respectivo valor:
6.1. CNPJ: 76.490.572 – HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
6.1.1. Produto: Energético VOLTS ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,86
7. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), o valor do seguinte produto:
7.1. CNPJ: 79.704.961 – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA
7.1.1. Produto: Energético ENERGY DRINK RABBIT 40 
Embalagem/Volume: PET Descartável 2.000ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,98
8. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), o CNPJ e a Razão Social da empresa:
CNPJ: 07.464.045 – IND. A. M. TREZE TÍLIAS para 76.819.283 – CONSTRUTORA FETZ LTDA.
 
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2015.

Gilberto Calixto
DIRETOR 

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