x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CG-REFIS 2/2000

04/06/2005 20:09:28

Untitled Document

INFORMAÇÃO

PESSOAS JURÍDICAS
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Normas para Opção

A Resolução 2 CG-REFIS, de 10-2-2000, publicada na página 4 do DO-U, Seção 1-E, de 17-2-2000, estabelece normas relativas à opção pelo Programa REFIS.
O referido ato, cuja íntegra encontra-se divulgada no Colecionador de LC, neste Informativo, revoga o inciso II do § 2º do artigo 6º da Resolução 1 CG-REFIS, de 2-2-2000 (Informativo 7/2000).

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.