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11
Dec 2017
00:08

Aprovadas disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF

Ato COTEPE/ICMS 40/2014

data: 05/08/2014 - 753 acessos

ATO 40 COTEPE/ICMS, DE 30-7-2014
(DO-U DE 5-8-2014)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Programa Aplicativo Fiscal

Aprovadas disposições para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF
Este Ato altera o Ato 5 Cotepe/ICMS/2014 que aprovou o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, com efeitos a partir de 1-10-2014.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, informa que a Comissão, na sua 157ª reunião ordinária, realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2014, em Brasília, DF, observado o disposto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, decidiu:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II - Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML, do Ato COTEPE/ICMS 05/14, de 25 de fevereiro de 2014, previsto no Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, conforme disposto no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
 
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

"Anexo II
Leiaute do arquivo do laudo do PAF-ECF em XML

1. Padrão Técnico do Arquivo Xml

1.1 Codificação
A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML
serão iniciados com a seguinte declaração:
Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração .

1.2 Montagem do Arquivo
Deverão ser observados os seguintes procedimentos:
1.Não incluir "zeros não significativos" para campos numéricos;
2.Não incluir "espaços" no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
3.Não incluir comentários no arquivo XML;
4.Não incluir anotação e documentação no arquivo XML (TAG annotation e TAG documentation);
5.Não incluir caracteres de formatação entre as TAGs no arquivo XML ("line-
6.feed", "carriage return", "tab", e caractere de espaço);
7.Não incluir "namespace prefix".

1.3 Namespace
Ambos os elementos "Laudo" e "Signature" deverão ter declaração do namespace dentro da própria tag.

1.4 Schema
Para garantir a integridade das informações prestadas e a correta formação dos arquivos XML, o arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD - XML Schema
Definition), disponibilizado no endereço https://tributario.sef.sc.go v. b r / t a x . N E T / S a t . C e i . We b / L a u d o . xsd

1.5 Versão do Xml e do Schema
A identificação da versão do Xml se dará no atributo "Versao", no elemento "Laudo", conforme:
Para toda mudança de do arquivo Xml implica na atualização do seu respectivo Schema XML.

1.6 Assinatura Digital
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão de assinatura digital XML Digital Signature, com certificado por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP-Brasil, contendo o CNPJ do OTC (Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF) ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, fazendo uso algoritmo message digest SHA-1 e utilização das
transformações Enveloped e 54N.

2. Leiaute do arquivo do Laudo de PAF-ECF

2.1 Tabela
Legenda das colunas:
1.Ele: campo elemento, no qual E corresponde a elemento e A para atributo;
2.Ni: campo nível, indica o nível hieráquico do elemento;
3.Pai: indica qual é o elemento pai;
4. Tipo:
a.N - campo numérico;
b.C - campo alfanumérico;
c. B - campo booleano.
5.Ocor: campo ocorrência, x-y, onde x indica a ocorrência mínima e y a ocorrência máxima;
6.Tam: campo tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo; a existência de um único valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres
exigidos, preenchendo-se os zeros não significativos; tamanhos separados por vírgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista. O '*' é utilizado quando há uma lista de opções;
7.Dec: campo decimal, indica a quantidade máxima de casas decimais do campo;

 

Campo

Ele

Ni

Pai

Tipo

Oco

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

1

-

-

1-1

-

-

Especificação do documento XML.

2

Laudo

E

1

-

-

1-1

-

-

 

3

Versão

A

1

2

C

1-1

1-10

2

Versão do leiaute do arquivo XML

4

Mensagem

E

2

2

-

1-1

-

-

 

5

Numero

E

3

4

C

1-1

12

-

Número do laudo PAF-ECF. Formato: "RN" + LLLNNNNNNN. Exemplo: RNABC1234567

6

Emite Nfe

E

3

4

*

1-1

*

-

Se emite NFe.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Opções:
1. true;
2. false.

7

Desenvolvedora

E

3

4

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora requerente

8

Razão Social

E

4

7

C

1-1

1-255

-

Razão social

9

CNPJ

E

4

7

N

1-1

14

-

 

10

Ie

E

4

7

N

1-1

1-20

-

Inscrição Estadual

11

Endereço

E

4

7

-

1-1

-

-

Endereço da empresa desenvolvedora requerente

12

Logradouro

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

13

Numero

E

5

11

N

1-1

1-10

-

 

14

Complemento

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

15

Bairro

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

16

Município

E

5

11

C

1-1

1-255

-

 

17

Uf

E

5

11

C

1-1

2

-

Unidade federativa. Exemplo: SC

18

Cep

E

5

11

N

1-1

8

-

Código de endereçamento postal.Exemplo: 88000000

19

Contato

E

4

7

-

1-1

-

-

Contato na empresa desenvolvedora requerente

20

Nome

E

5

19

C

1-1

1-255

-

 

21

Cpf

E

5

19

N

1-1

11

-

 

22

Telefone

E

5

19

N

1-1

1-15

-

DDD juntamente com o número de telefone. Exemplo: 4836645504

23

Email

E

5

19

C

1-1

1-255

-

 

24

Responsavel
Acompanha-
mento Testes

E

3

4

C

1-1

1-255

-

Nome do responsável pelo acompanhamento dos testes

25

Otc

E

3

4

-

1-1

-

-

Órgão técnico credenciado

26

RazaoSocial

E

4

25

C

1-1

1-255

-

Razão social

27

Cnpj

E

4

25

N

1-1

14

-

 

28

Ie

E

4

25

N

1-1

1-20

-

Inscrição Estadual

29

Endereco

E

4

25

-

1-1

-

-

Endereço

30

Logradouro

E

5

29

-

1-1

-

-

Endereço da empresa desenvolvedora requerente

31

Numero

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

32

Complemento

E

5

29

N

1-1

1-10

-

 

33

Bairro

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

34

Municipio

E

5

29

C

1-1

1-255

-

 

35

Uf

E

5

29

C

1-1

2

-

Unidade federativa. Exemplo: SC

36

Cep

E

5

29

C

1-1

8

-

 

37

PeriodoAnalise

E

4

25

-

1-1

-

-

Período de realização da análise

38

DataInicio

E

5

37

C

1-1

10

-

Data de início. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.Exemplo: 2014-12-31

39

DataFim

E

5

37

C

1-1

10

-

Data de término. Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD.Exemplo: 2014-12-31

40

Versão
Especificação
Requisitos

E

4

29

C

1-1

1-5

2

Versão da especificação de requisitos.
Formato: NN.NN

41

Identificação
Paf

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação do programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)

42

Nome
Comercial

E

4

41

C

1-1

1-255

-

Nome comercial

43

Versão

E

4

41

C

1-1

1-255

-

Versão

44

Arquivo
Executável
Principal

E

4

41

-

1-1

-

-

Principal arquivo executável

45

Nome

E

5

44

C

1-1

1-255

-

 

46

Md5

E

5

44

C

1-1

32

-

 

47

Arquivos
Relação
Executáveis

E

4

41

-

1-1

-

-

Arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis que realizam os procedimentos constantes da ER-PAF

48

Nome

E

5

47

C

1-1

1-255

-

 

49

Md5

E

5

47

C

1-1

32

-

 

50

Arquivos
Executáveis

E

4

41

-

1-1

-

-

Relação dos arquivos executáveis que realizam os requisitos estabelecidos na ER-PAF-EC

51

Arquivo
Executável

E

5

50

-

1-255

-

-

Arquivo executável

52

Nome

E

6

51

C

1-1

1-255

-

 

53

Md5

E

6

51

C

1-1

32

-

 

54

Arquivos
Outros

E

4

41

-

1-1

-

-

Outros arquivos utilizados

55

Arquivo
Outro

E

5

54

-

1-255

-

-

 

56

Nome

E

6

55

C

1-1

1-255

-

 

57

Md5

E

6

55

C

1-1

32

-

 

58

Envelope
Segurança

E

4

41

-

1-1

-

-

Identificação do envelope de segurança onde foram lacrados os arquivos fontes e executáveis

59

Marca

E

5

58

C

1-1

1-255

-

 

60

Modelo

E

5

58

C

1-1

1-255

-

 

61

Numero

E

5

58

N

1-1

1-255

-

 

62

Perfis
Requisitos

E

4

41

-

1-1

-

-

Perfis de Requisitos que podem ser configurados para funcionamento do PAF-ECF

63

Perfil
Requisito

E

5

62

C

1-255

1-255

-

 

64

Características
Paf

E

3

4

-

1-1

-

-

Características do programa aplicativo fiscal

65

Linguagem
Programação

E

4

64

*

1-1

*

-

Linguagem de programação.Opções:
1. 4GL/4Js;
2. C
3. C++;
4. C#;
5. Delphi;
6. Java;
7. Objective C;
8. PHP;
9. Python;
10. Visual Basic;
11.
Visual FoxPro.

66

Sistema
Operacional

E

4

64

*

1-1

*

-

Sistema operacional.Opções:1. Linux;2. Windows;

67

Gerenciador
Banco Dados

E

4

64

*

1-1

*

-

Gerenciado de banco de dados.
Opções:
1. DB2;
2. Informix;
3. Microsoft SQL Server;
4. MongoDB;
5. MySQL;
6. Oracle;
7. PostgreSQL;
8. SQLite.

68

Tipo
Desenvolvimento

E

4

64

*

1-1

*

-

Tipo de desenvolvimento. Opções:
1. Comercializável;
2. Exclusivo próprio;
3. Exclusivo terceirizado.

69

Tipo
Funcionamento

E

4

64

*

1-1

*

-

Tipo de funcionamento. Opções:
1. Exclusivamente stand alone;
2. Em rede;
3. Parametrizável.

70

Meio Geração Arquivo Sintegra Efd

E

4

64

-

1-1

-

-

Meio de geração do arquivo SINTEGRA ou EFD (SPED)

71

Modo

E

5

70

*

1-3

*

-

Opções:
1. Pelo PAF-ECF;
2. Pelo sistema de retaguarda;
3. Pelo istema PED ou EFD

72

Integração
Paf

E

4

64

*

1-1

*

-

Integração do programa aplicativo fiscal.
Opções:
1. Com sistema de gestão ou retaguarda;
2. Com sistema PED;
3. Com ambos;
4. Não integrado.

73

Forma
Impressão

E

4

64

-

1-1

-

-

Forma de impressão de item em cupom fiscal (concomitância com dispositivo de visualização do registro do item)

74

Modo

E

5

73

C

1-255

*

-

Opções:
1. Concomitante;
2. Não concomitante, com emissão de DAV;
3. Não concomitante, com controle de pré-venda;
4. Não concomitante, com controle de conta de cliente;
5. DAV - emitido sem possibilidade de impressão;
6. DAV - impresso em impressora não fiscal;
7. DAV - impresso em ECF.

75

Tratamento
Interrupção

E

4

64

-

1-1

-

-

Tratamento da interrupção durante a emissão de cupom fiscal

76

Modo

E

5

75

C

1-255

*

-

Opções:
1. Recuperação de dados;
2. Cancelamento automático;
3. Bloqueio de funções.

77

Aplicações
Especiais

E

4

64

-

1-1

-

-

Aplicações especiais

78

Aplicação
Especial

E

5

77

C

1-255

*

-

Opções ver no item 2.3

79

Sistemas
Gestão

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação do sistema de gestão ou retaguarda que executa pelo menos um dos requisitos atribuídos ao paf-ecf e que, obrigatória e exclusivamente, funciona integrado ao paf-ecf.

80

Sistema
Gestão

E

4

79

-

0-255

-

-

 

81

Nome

E

5

80

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

82

Empresa
Desenvolvedora

E

5

80

-

1-1

-

-

 

83

Razão
Social

E

6

82

C

1-1

1-255

-

Razão social

84

Cnpj

E

6

82

N

1-1

14

-

 

85

Arquivos
Executáveis

E

5

80

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

86

Arquivo
Executável

E

6

85

-

1-255

-

-

 

87

Nome

E

7

86

C

1-1

1-255

-

 

88

Md5

E

7

86

C

1-1

32

-

 

89

Requisitos
Executados

E

8

88

-

1-1

-

-

Requisitos executados

90

Requisito
Executado

E

9

89

C

1-255

1-255

-

 

91

Sistemas Ped

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos sistemas de PED (SPED, SINTEGRA, , documentos e livros) que funcionam integrados ao PAF-ECF

92

Sistema Ped

E

4

91

-

0-255

-

-

 

93

Nome

E

5

92

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

94

Empresa
Desenvolvedora

E

5

92

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora

95

RazaoSocial

E

6

94

C

1-1

1-255

-

Razão social

96

Cnpj

E

6

94

N

1-1

14

-

 

97

Arquivos
Executaveis

E

5

92

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

98

Arquivo
Executavel

E

6

97

-

1-255

-

-

 

99

Nome

E

7

98

C

1-1

1-255

-

 

100

Md5

E

7

98

C

1-1

32

-

 

101

Funcao

E

7

98

C

1-1

1-255

-

Função

102

Sistemas
Ped Nfe

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos sistemas de PED que geram a NF-e e funcionam integrados ao paf-ecf

103

Sistema
Ped Nfe

E

4

102

-

0-255

-

-

 

104

Nome

E

5

103

C

1-1

1-255

-

Nome do sistema

105

Empresa
Desenvolvedora

E

5

103

-

1-1

-

-

Empresa desenvolvedora

106

Razão Social

E

6

105

C

1-1

1-255

-

Razão social

107

Cnpj

E

6

105

N

1-1

14

-

 

108

Arquivos
Executaveis

E

5

103

-

1-1

-

-

Arquivos executáveis

109

Arquivo
Executavel

E

6

108

-

1-255

-

-

 

110

Nome

E

7

109

C

1-1

1-255

-

 

111

Md5

E

7

109

C

1-1

32

-

 

112

Funcao

E

7

109

C

1-1

1-255

-

Função

113

Ecf Analise
Funcional

E

3

4

-

1-1

-

-

Identificação dos equipamentos ECF utilizados para a análise funcional

114

MarcaModelo

E

4

11 3

-

1-255

-

-

 

115

Marca

E

5

11 4

C

1-1

1-255

-

 

116

Modelo

E

5

11 4

C

1-1

1-255

-

 

117

MarcasModelosCompativeis

E

3

4

-

1-1

-

-

Relação de marcas e modelos de equipamentos ECF compatíveis com o PAF-ECF

118

MarcaModelo

E

4

11 7

-

1-255

-

-

 

119

Marca

E

5

11 8

C

1-1

1-255

-

 

120

Modelo

E

5

178

C

1-1

1-255

-

 

121

Versão ErPaf

E

3

4

C

1-1

1-255

-

Versão do ER-PAF

122

Roteiro
Analise

E

3

4

-

1-1

-

-

Informações do roteiro

123

Versão
Roteiro

E

4

122

C

1-1

1-255

-

Versão do roteiro de análise

124

Mes

E

4

122

N

1-1

2

-

Mês. Exemplo: 12

125

Ano

E

4

122

N

1-1

4

-

Ano. Exemplo: 2014

126

Não
Conformidades

E

3

4

-

1-1

-

-

Relatório de não conformidade

127

Não
Conformidade

E

4

126

-

0-255

-

-

 

128

Requisito

E

5

127

C

1-1

1-255

-

 

129

Item

E

5

127

C

1-1

1-255

-

 

130

Descrição

E

5

16

C

1-1

1-255

 

Descrição do motivo da não conformidade

131

Comentário
Otc

E

3

4

C

1-1

0-50000

-

Comentários e observações a critério do orgão técnico analisador

132

Declaração

E

 

4

B

1-1

*

-

A apresentação da a declaração de não conformidade para o requisito XXXI.Opções: true - apresentou;
false - não apresentou.

133

Emissão

E

3

4

-

1-1

-

-

Local e data de emissão

134

Data

E

4

133

C

1-1

10

-

Formato: NNNN-NN-NN, sendo AAAA-MM-DD. Exemplo: 2014-12-31

135

Local

E

4

133

C

1-1

1-255

-

Local de emissão. Formato: cidade, estado. Exemplo: Florianópolis, SC

136

Execução
Testes

E

3

4

-

1-1

-

-

Execução dos Testes

137

Nome

E

4

136

C

1-1

1-255

-

 

138

Cargo

E

4

136

C

1-1

1-255

-

 

139

Cpf

E

4

136

N

1-1

11

-

 

140

Aprovação
Relatório

E

3

4

-

1-1

-

-

Aprovação do relatório

141

Nome

E

4

140

C

1-1

1-255

-

 

142

Cargo

E

4

140

C

1-1

1-255

-

 

143

Cpf

E

4

140

N

1-1

11

-

 

                     
2.2 Exemplo
1
4
RNABC1234567 5
true 6
7
RazaoSocial 8
11111111111111 9
11111111111111111111 10
11
Logradouro 12
1234 13
14
Centro 15
Florianópolis 16
SC 17
88000000 18
19
João da Silva 20
11111111111 21
4832333333 22
[email protected] 23
Maria dos Santos
24
25
Fundação Universidade Regional de Blumenau -
FURB 26
11111111111111 27
Isento 28
29
Rua da empresa desenvolvedora 30
999 31
32
Vila Formosa 33
Blumenau 34
SC 35
10900000 36
37
2012-10-07 38
2012-10-07 39
< VersaoEspecificacaoRequisitos> 01.00
40
41
PAF-ECF 42
1.0 43
44
Venda.exe 45
a1207371072bb6436b29110542a419d5 46
47
Lista.TXT 48
91207371072bb6436b29110542a41927 49
50
51
Nome.dll 52
01207371072bb6436b29110542a41927 53
54
55
Relacao.txt 56
aaa07371072bb6436b29110542a41927 57
58
Marca 59
Modelo 60
123456 61
62
A 63
64
C# 65
Windows 66
Informix 67
Exclusivo terceirizado
68
Em rede 69
70
Pelo sistema de retaguarda 71
Com ambos 72
73
Concomitante 74
75
Recuperação de dados 76
77
Posto de pedágio 78
79
80
Automação Comercial 81
82
Empresa Desenvolvedora Ltda. 83
11111111111111 84
85
86
Arquivo.42r 87
8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 88
89
Requisito A (s) executado (s): Sistema de Gestao
I Retaguarda. 90
91
92
Sistema 93
94
Razão Social 95
11111111111111 96
97
98
Arquivo.exe 99
8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 100
Gerar Sintegra e Sped 101
102
103
Nome 104
105
Empresa Desenvolvedora Ltda. 106
11111111111111 107
108
109
Arquivo.exe 110
8c4170629e70b44701 fb3401260797ca 111
Gerar Sintegra e Sped 112
113
114
Marca 115
Modelo 116
117
118
Marca 119
Modelo 120
1 121
122
1 123
12 124
2013 125
126
127
X 128
1 129
Não há acesso ao campo quantidade do item comercializado. Descricao> 130
131
true 132
133
2013-09-16 134
Florianópolis, SC 135
136
Nome 137
Cargo 138
11111111111 139
140
Nome 141
Cargo 142
11111111111 143
< Transforms>
< DigestValue> p1vDUhzPvBQKdqEKK54VllNplg0=
< SignatureValue> A7qjXdY9Wbs107ivHQmW7j6oFz1AICfg-
GyyYFqanRYT9lbrY+ JoaDHvrrUL95
jfQNpNMnvstj4CA9g+w1jBmHsT0wjIthft94IlJzmFNGcArgx+
MpsrHCnWLCgSKz8Zb6T8lax1dGJJgz1RY2JZjiJNpIPeX0+
bddMu3lH+/Omuqr4jSIqllKSvkvzdkNsGSJN+CN6qQ51CINjb7Kj4Kn/
nM7VObE3b03pJrC8ORpbva10599OObxhLsr7RQEu1qOpPyyHms5sYhjBrutzaHxfVXFZEbGKwiJ6qISOs0zKEoWnopiNQDAFSR6T3/
W/WLre9glZjVj5du6kvzs
4112/ w==< KeyInfo>
< X509Data>< X509Certificate> MIIDDTCCAfWgAwIBAgIQUudAoDCjfolNTXzG+
nS+ oDANBgkqhkiG9w0BAQUFADAUMRIwEAYDVQQDEwlibm9ndWVpcmEwIBcNMTMwNT94MTc0MDQxWhgPMjExMz1MDQxNzQwNDFaMBQxEjAQBgNVBAMTCWJub28ZWlyYT
CASIwDQYJKoZIhvcNAQEBBQADggEPADCCAQoCggEBAM6Vhdik+
0moXs117hCJnSlZ+
px12BwlaFm3jPqKHWDvfTqTJWpm0qGienO+tzeodgccUTjkK7SQlb3XJw7113+
4TivmuHr9951rFroiyS8EylwJBP914QiZTE460TZrdpT0y5a1077+
cBzfRWwWqAG0117TNiRSXiCk3oWhg-
TH+ 0L0dqdGpHD// 5tPeCnR75Sn5lYeZv9mhYDl6NmydsNCzDz4oxO4HeULKet1jkUcPv4yqcmlnPiAPp5p1139Z96NzfakJAlkkn+
ZoL1BiRW5ovvpMCgO5Ye9smjlNqiuGqKXLz1VchGwWwH0HMmf100ZPOXWbJW6pKmY7wgGDnDdWlsCAwEAAaNZMFcwFQYDVR0lBA4wDAYKKwYBBAGCNwoDBDAzBgN
HREELDAqoCgGCisGAQQBgjcUAgOgGgwYYm5vZ3VlaXJhQHNlZ95zYy5nb3YuYnIAMAk80UdEwQCMAAwDQYJKo-
ZIhvcNAQEFBQADggEBAFCyhSK2OD5bQAu89/
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Uhzxdkpmr9+ Vq-
BoJ2XN118iISznPmONk497FhX9+ nIdoY0SGXX3Y7OFDAL8dkxS9aiXxaHCM9P27yQH/
3fv-
ZTWZEXZ6PxhxPC93+3+ronRJakt31GiLQQ105pzqEm1002c78eb4
Czit6N5NcCGTX43hsAnm72fjkCUhP97gE=

2.3 Opções de Aplicações Especiais
1. Posto de pedágio;
2. Transporte de passageiros;
3. Farmácia de manipulação;
4. Oficina de conserto com DAV-OS;
5. Oficina de conserto com conta de cliente;
6. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e balança interligada
7. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e balança interligada
8. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFrestaurante e sem balança interligada
9. Bar, restaurante e estabelecimento similar com utilização de ECFnormal e sem balança interligada
10. Posto revendedor de combustível com sistema de interligação de bombas
11. Posto revendedor de combustível sem sistema de interligação de bombas
12. Estacionamento, motéis e similares, que pratiquem o controle de tráfego de veículos ou pessoas
13. Prestador de serviço de cinema, espetáculos ou similares
14. Demais atividades
15. Estabelecimento enquadrado no simples nacional (art. 5º do Ato COTEPE/ICMS 09/13 - ER-PAF-ECF)"
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