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Divulgados os valores do Fator de Correção do Volume para cálculo da substituição tributária com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS 33/2015

Este Ato aprova a relação do Fator de Correção de Volume que será adotada pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-1-2016.

15/06/2015 10:14:02

ATO 33 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2015
(DO-U DE 15-6-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados os valores do Fator de Correção do Volume para cálculo da substituição tributária com combustíveis
Este Ato aprova a relação do Fator de Correção de Volume que será adotada pelas unidades federadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com combustíveis, com efeitos a partir de 1-1-2016.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas Atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 160ª reunião ordinária, realizada nos dias 9 a 11 de junho de 2015, em Brasília, DF, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:
Art. 1º Aprovar a relação do Fator de Correção de Volume (FCV) que será adotada pelas unidades federadas para os referidos combustíveis.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

Produto	Temperatura	Gasolina A	Óleo Diesel
UF	º C	Fator	Fator
AC	27,0	0,9923	0,9943
AL	27,5	0,9917	0,9939
AM	29,0	0,9901	0,9927
AP	28,0	0,9912	0,9935
BA	27,0	0,9923	0,9943
CE	29,0	0,9901	0,9927
DF	23,5	0,9962	0,9971
ES	25,5	0,9945	0,9955
GO	25,5	0,9940	0,9955
MA	29,5	0,9895	0,9923
MG	24,0	0,9956	0,9967
MS	25,5	0,9945	0,9955
PA	29,0	0,9901	0,9927
PB	27,5	0,9917	0,9939
PE	27,5	0,9917	0,9939
PI	30,0	0,9890	0,9918
PR	22,0	0,9978	0,9984
RJ	24,0	0,9956	0,9967
RN	29,5	0,9895	0,9923
RO	27,5	0,9917	0,9939
RR	29,5	0,9895	0,9923
RS	20,0	1,0000	1,0000
SC	20,0	1,0000	1,0000
SE	27,5	0,9917	0,9939
SP	23,0	0,9967	0,9976
TO	28,5	0,9906	0,9931