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Revogado Ato que estabelecia o regime de substituição tributária com trigo e cimento

Protocolo ICMS 45/2015

Este Ato revoga o Protocolo ICMS 6, de 28-12-89, que estabelecia o regime entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

18/06/2015 10:16:48

PROTOCOLO ICMS 45, DE 17-6-2015
(DO-U DE 18-6-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados

Revogado Ato que estabelecia o regime de substituição tributária com trigo e cimento
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 6, de 28-12-89, que estabelecia o regime entre os Estados do Amazonas e de Roraima.


Os Estados do Amazonas e Roraima, neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos art. 102 e 199, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) e no Artigo 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto no Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
Cláusula primeira Fica revogado o Protocolo ICMS 06/90, de 28 de dezembro de 1989.
Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

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