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Tocantins

Jucetins divulga nova tabela de preços

Resolução JUCETINS 2/2016

Esta Resolução fixa os valores para os serviços prestados relativos a atos de registro empresarial, com efeitos a partir de 25-2-2016.

27/01/2016 10:58:42

RESOLUÇÃO 2 JUCETINS, DE 21-1-2016
(DO-TO DE 26-1-2016)

JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços

Jucetins divulga nova tabela de preços
Esta Resolução fixa os valores para os serviços prestados relativos a atos de registro empresarial, com efeitos a partir de 25-2-2016.


O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário, por seu Colégio de Vogais, em sessão realizada em 21 de janeiro de 2016, com fundamento no inciso II, do art. 21, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, e considerando a Resolução Plenária nº 001/2014, de 31 de janeiro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, (10,67%) os valores da Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins praticados pela Junta Comercial do Estado do Tocantins, conforme Anexo Único, parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da sua publicação.



 

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