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Rio Grande do Norte

Fixados valores de referência em operações interestaduais

Portaria SET 89/2015

Esta Portaria estabelece valores para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo.

22/06/2015 09:38:52

PORTARIA 89 SET, DE 19-6-2015
(DO-RN DE 20-6-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operação Interestadual

Fixados valores de referência em operações interestaduais
Esta Portaria estabelece valores para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, com efeitos a partir de 1-8-2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 28, de 10 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997:

Item	Produto		Preço Referência (Kg)
1	Massas Alimentícias	Granoduro	R$ 10,82
		Comum	R$ 2,77
		Sêmola	R$ 4,49
		Macarrão instantâneo	R$ 10,97
2	Biscoitos e Bolachas	Cream Cracker e Água e Sal	R$ 5,10
		Maria, Maisena, Amanteigado, Leite	R$ 6,26
		Recheados e Tortinhas	R$ 8,56
		Waffers	R$ 8,95
		Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)	R$ 5,08
		Com cobertura	R$ 22,98
		Aperitivos	R$ 15,15
		Panetones	R$ 13,70
3	Demais produtos	Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo	R$ 12,46

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2015, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 106-GS/SET, de 22 de novembro de 2013.

André Horta Melo
Secretário de Estado da Tributação