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Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 543/2016

Foram acrescidos os itens que especifica ao Anexo I da Portaria 53 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com

06/04/2016 07:27:14

PORTARIA 543 SUTRI, DE 5-4-2016
(DO-MG DE 6-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cerveja e chope
Foram introduzidas modificações na Portaria 538 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, com efeitos a partir de 1-4-2016.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“

779	Lata 269ml	A Outra Chopp 14 1,51
780	Vidro Descartável - 661 a 1000ml	A Outra Chopp	14	4,73
781	Vidro Retornável - 600ml	A Outra Chopp	14	3,02
782	Vidro Retornável - 600ml	A Outra Malzbier	14	4,56
783	Vidro Retornável de 990 a 1000ml	A Outra Chopp	14	3,63
784	Vidro Descartável - 300ml	Wals - Outras	23	8,35
785	Vidro Descartável de 301 a 375ml	Wals - Outras	23	19,36
786	Vidro Descartável - 600ml	Wals – Outras	23	15,84

”.

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

550	Vidro Descartável – 600ml	Klein (outras)	52	8,90
551	Vidro Descartável – 600ml	Klein Pilsen	52	8,50

”. (nr)

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“

10.411.988

Cervejaria Paranaense de Bebidas EIRELI – ME

”.

Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“

(...)	(...)	(...)
14	21.845.217	Interbeb Bebidas Ltda.
(...)	(...)	(...)

”. (nr)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação