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Sergipe

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas

Portaria SEFAZ 193/2016

13/04/2016 11:52:16

PORTARIA 193 SEFAZ, DE 11-4-2016
(DO-SE DE 13-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Sefaz altera a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Foi alterado o Anexo Único da Portaria 344 SEFAZ, de 28-12-2015, que estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, com efeitos a partir de 1-4-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 86 da Lei n.º 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 21.400, de 10 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SEFAZ n.° 344, de 28 de dezembro de 2015, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO
PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO
REFRIGERANTES
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.000 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
Coca-Cola Life	R$	3,79
...	...	...
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1.500 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
Coca-Cola Life	R$	3,89
...	...	...
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.000 a 2.300 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
...	...	...
Coca-Cola Life	R$	5,39
Fanta (todos)	...	...
...	...	...
Simba	...	...
Simba Laranja	R$	2,99
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.301 a 2.500 ml
...
REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2.501 a 3.300 ml
...
REFRIGERANTE EM LATA DE 220 ml
Sleek Can Fanta Uva	R$	1,50
Sleek Can Sprite	R$	1,50
Outras	R$	2,00
REFRIGERANTE EM LATA DE 250 ml
Coca-Cola	...	...
Coca-Cola Life	R$	1,35
Fanta (todos)	...	...
...	...	...
Outros	...	...
REFRIGERANTE EM LATA DE 300 a 355 ml
Coca-Cola (todos)	...	...
Coca-Cola Life	R$	2,09
Sleek Can Sprite	R$	2,50
Sleek Can Fanta Uva	R$	2,50
Fanta (todos)	...	...
...	...	...
Outros	...	...
XAROPE OU EXTRATO CONCENTRADO DESTINADO AO PREPARO DE REFRIGERANTE EM MÁQUINA TIPO “POST-MIX” – 1 LITRO
...
BEBIDAS ENERGÉTICAS
Bad Boy Lata de 269 ml	...	...
…	...	...
UpGrade Pet 2000 ml	...	...
Well Lata 269 ml	R$	3,50
Well Pet 1000 ml	R$	6,00
Well Pet 2000 ml	R$	7,80
K Energy Drink Pet 500 ml	…	…
...	...	...
Outros Pet 2000 ml	...	...
ISOTÔNICOS
...”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

JEFERSON DANTAS PASSOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

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