Fazenda fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

CALENDÁRIO FISCAL

REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS

Código de Controle

Periodicidade de Apuração

Data-Limite/Recolhimento

Mês/Ref. Maio 2016

Mês/Ref. Junho 2016

1

NORMAL

 1.1.0.0

 Mensal

 16.06.2016

15.07.2016

2

SEMANAL

 1.4.0.0

Maio:

1°.05 - 08.05

12.05.2016

09.05 - 15.05

19.05.2016

16.05 - 23.05

25.05.2016

24.05 - 31.05

03.06.2016

Junho:

1°.06 - 08.06

14.06.2016

09.06 - 15.06

20.06.2016

16.06 - 23.06

27.06.2016

24.06 - 30.06

04.07.2016

3

 ESTIMATIVA (código de tributo 320)

 1.2.0.0

 Mensal

16.06.2016

15.07.2016

4

REGIMES ESPECIAIS

Quinzenal

4.1

Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota

2.2.1.0

1ª quinzena

03.06.2016

05.07.2016

2ª quinzena

16.06.2016

15.07.2016

4.2

Regimes especiais ref. ICMSdiferencial de alíquota

2.2.1.1

 Mensal

16.06.2016

15.07.2016

5

TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF 19/89)

2.4.0.0

Mensal

30.06.2016

 29.07.2016

6

 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

6.1

Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6

2.1.1.0

 Mensal

 20.06.2016

 19.07.2016

6.2

 Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07

6.2.1

 Refinarias

6.2.1.1

Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv.ICMS 110/07)

2.1.1.1

 Mensal

10.06.2016

11.07.2016

6.2.1.2

Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07)

2.1.1.2

Mensal

20.06.2016

20.07.2016

6.2.2

Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07)

 2.1.1.3

 Mensal

10.06.2016

11.07.2016

6.2.3

Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336)

2.1.1.4

Mensal

1ª parcela

30.05.2016

27.06.2016

2ª parcela

10.06.2016

11.07.2016

6.3

Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92)

2.1.2.0

Mensal

 20.06.2016

 19.07.2016

6.4

Cimento (Protocolo ICM 11/85)

2.1.3.0

Mensal

24.06.2016

 25.07.2016

6.5

Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

2.2.2.0

Quinzenal

1ª quinzena

25.05.2016

24.06.2016

2ª quinzena

06.06.2016

06.07.2016

6.6

Lenha e gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo)

1.5.0.0

Mensal

06.06.2016

06.07.2016

6.7

Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I)

2.5.0.0

Mensal

 09.06.2016

08.07.2016

6.8

Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91);

2.1.4.0

Mensal

09.06.2016

08.07.2016

6.9

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL

2.3.0.0

Mensal

07.07.2016

05.08.2016

7

Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS – remetente ou prestador inscrito (Conv. ICMS 93/15)

2.6.0.0

Mensal

 15.06.2016

15.07.2016