Alagoas
Anexo Único
Tabela A
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 10.001.00 | 2522 | Cal para construção civil |
| 2.0 | 10.002.00 | 3816.00.1 3824.50.00 | Argamassas |
| 3.0 | 10.003.00 | 3214.90.00 | Outras argamassas |
| 4.0 | 10.004.00 | 3910.00 | Silicones em formas primárias, para uso na construção |
| 5.0 | 10.005.00 | 3916 | Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção |
| 6.0 | 10.006.00 | 3917 | Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção |
| 7.0 | 10.007.00 | 3918 | Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos |
| 8.0 | 10.008.00 | 3919 | Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção |
| 9.0 | 10.009.00 | 3919 3920 3921 | Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins |
| 10.0 | 10.010.00 | 3921 | Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
| 11.0 | 10.011.00 | 3921 | Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro |
| 12.0 | 10.012.00 | 3921 | Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0 |
| 13.0 | 10.013.00 | 3922 | Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos |
| 14.0 | 10.014.00 | 3924 | Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção |
| 15.0 | 10.015.00 | 3925.10.00 | Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
| 16.0 | 10.016.00 | 3925.90 | Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro |
| 17.0 | 10.017.00 | 3925.10.00 3925.90 | Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0 |
| 18.0 | 10.018.00 | 3925.20.00 | Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras |
| 19.0 | 10.019.00 | 3925.30.00 | Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes |
| 20.0 | 10.020.00 | 3926.90 | Outras obras de plástico, para uso na construção |
| 21.0 | 10.021.00 | 48.14 | Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais |
| 22.0 | 10.024.00 | 68.11 | Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
| 23.0 | 10.025.00 | 6901.00.00 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes |
| 24.0 | 10.026.00 | 6902 | Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes |
| 25.0 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
| 25.1 | 10.027.00 | 6904 | Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
| 26.0 | 10.028.00 | 6905 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso nas construção - COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
| 26.1 | 10.028.00 | 69.05 | Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção - SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO |
| 27.0 | 10.029.00 | 6906.00.00 | Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica |
| 28.0 | 10.030.00 | 69.07 69.08 | Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento |
| 28.1 | 10.030.01 | 6907 6908 | Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte |
| 29.0 | 10.031.00 | 6910 | Pias, lavatórios, colunas para lavatórios banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica |
| 30.0 | 10.032.00 | 6912.00.00 | Artefatos de higiene/toucador de cerâmica |
| 31.0 | 10.033.00 | 7003 | Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 32.0 | 10.034.00 | 7004 | Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refl etora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 33.0 | 10.035.00 | 7005 | Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refl etora ou não, mas sem qualquer outro trabalho |
| 34.0 | 10.036.00 | 7007.19.00 | Vidros temperados |
| 35.0 | 10.037.00 | 7007.29.00 | Vidros laminados |
| 36.0 | 10.038.00 | 7008 | Vidros isolantes de paredes múltiplas |
| 37.0 | 10.040.00 | 7214.20.00 | Barras próprias para construções, exceto vergalhões |
| 38.0 | 10.041.00 | 7308.90.10 | Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões |
| 39.0 | 10.042.00 | 7214.20.00 | Vergalhões |
| 40.0 | 10.043.00 | 7213 7308.90.10 | Outros vergalhões |
| 41.0 | 10.044.00 | 7217.10.90 7312 | Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos |
| 42.0 | 10.045.00 | 7217.20 | Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados |
| 43.0 | 10.046.00 | 7307 | Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço |
| 44.0 | 10.047.00 | 7308.30.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço |
| 45.0 | 10.048.00 | 7308.40.00 7308.90 | Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço |
| 46.0 | 10.049.00 | 7308.40.00 | Treliças de aço |
| 47.0 | 10.051.00 | 7310 | Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção |
| 48.0 | 10.052.00 | 7313.00.00 | Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas |
| 49.0 | 10.053.00 | 7314 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço |
| 50.0 | 10.054.00 | 7315.11.00 | Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 51.0 | 10.055.00 | 7315.12.90 | Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 52.0 | 10.056.00 | 7315.82.00 | Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço |
| 53.0 | 10.057.00 | 7317.00 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre |
| 54.0 | 10.058.00 | 7318 | Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 55.0 | 10.059.00 | 7323 | Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00 |
| 56.0 | 10.060.00 | 73.24 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 57.0 | 10.061.00 | 7325 | Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil |
| 58.0 | 10.062.00 | 7326 | Abraçadeiras |
| 59.0 | 10.064.00 | 7411.10.10 | Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção |
| 60.0 | 10.065.00 | 74.12 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção |
| 61.0 | 10.066.00 | 7415 | Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre |
| 62.0 | 10.067.00 | 7418.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção |
| 63.0 | 10.068.00 | 7607.19.90 | Manta de subcobertura aluminizada |
| 64.0 | 10.070.00 | 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção |
| 65.0 | 10.071.00 | 7610 | Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções |
| 66.0 | 10.072.00 | 7615.20.00 | Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção |
| 67.0 | 10.073.00 | 7616 | Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas |
| 68.0 | 10.074.00 | 8302.41.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores |
| 69.0 | 10.075.00 | 83.01 | Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo |
| 70.0 | 10.076.00 | 8302.10.00 | Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo |
| 71.0 | 10.077.00 | 8307 | Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção |
| 72.0 | 10.078.00 | 8311 | Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção |
| 73.0 | 10.079.00 | 8481 | Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes |
Tabela B
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 20.001.00 | 1211.90.90 | Henna (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 200g) |
| 2.0 | 20.002.00 | 2712.10.00 | Vaselina |
| 3.0 | 20.003.00 | 2814.20.00 | Amoníaco em solução aquosa (amônia) |
| 4.0 | 20.004.00 | 2847.00.00 | Peróxido de hidrogênio (embalagens de conteúdo igual ou inferior a 500 ml |
| 5.0 | 20.005.00 | 3006.70.00 | Lubrificação íntima |
| 6.0 | 20.006.00 | 3301 | Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml |
| 7.0 | 20.007.00 | 3303.00.10 | Perfumes (extratos) |
| 8.0 | 20.008.00 | 3303.00.20 | Águas-de-colônia |
| 9.0 | 20.009.00 | 3304.10.00 | Produtos de maquilagem para os lábios |
| 10.0 | 20.010.00 | 3304.20.10 | Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel |
| 11.0 | 20.011.00 | 3304.20.90 | Outros produtos de maquilagem para os olhos |
| 12.0 | 20.012.00 | 3304.30.00 | Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona |
| 13.0 | 20.013.00 | 3304.91.00 | Pós, incluídos os compactos, para maquilagem |
| 14.0 | 20.014.00 | 3304.99.10 | Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas |
| 15.0 | 20.015.00 | 3304.99.90 | Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares |
| 16.0 | 20.016.00 | 3304.99.90 | Preparações solares e antissolares |
| 17.0 | 20.017.00 | 3305.10.00 | Xampus para o cabelo |
| 18.0 | 20.018.00 | 3305.20.00 | Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos |
| 19.0 | 20.019.00 | 3305.30.00 | Laquês para o cabelo |
| 20.0 | 20.020.00 | 3305.90.00 | Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores |
| 21.0 | 20.021.00 | 3305.90.00 | Condicionadores |
| 22.0 | 20.022.00 | 3305.90.00 | Tintura para o cabelo |
| 23.0 | 20.023.00 | 3306.10.00 | Dentifrícios |
| 24.0 | 20.024.00 | 3306.20.00 | Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) |
| 25.0 | 20.025.00 | 3306.90.00 | Outras preparações para higiene bucal ou dentária |
| 26.0 | 20.026.00 | 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) |
| 27.0 | 20.027.00 | 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos |
| 28.0 | 20.028.00 | 3307.20.10 | Antiperspirantes líquidos |
| 29.0 | 20.029.00 | 3307.20.90 | Outros desodorantes (desodorizantes) corporais |
| 30.0 | 20.030.00 | 3307.20.90 | Outros antiperspirantes |
| 31.0 | 20.031.00 | 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos |
| 32.0 | 20.032.00 | 3307.90.00 | Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados |
| 33.0 | 20.033.00 | 3307.90.00 | Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais |
| 34.0 | 20.034.00 | 3401.11.90 | Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados |
| 35.0 | 20.035.00 | 3401.19.00 | Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos |
| 36.0 | 20.036.00 | 3401.20.10 | Sabões de toucador sob outras formas |
| 37.0 | 20.037.00 | 3401.30.00 | Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão |
| 38.0 | 20.038.00 | 4014.90.10 | Bolsa para gelo ou para água quente |
| 39.0 | 20.039.00 | 4014.90.90 | Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha |
| 40.0 | 20.041.00 | 4202.1 | Malas e maletas de toucador |
| 41.0 | 20.042.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico - folha simples |
| 42.0 | 20.043.00 | 4818.10.00 | Papel higiênico - folha dupla e tripla |
| 43.0 | 20.044.00 | 4818.20.00 | Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão |
| 44.0 | 20.045.00 | 4818.20.00 | Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas |
| 45.0 | 20.046.00 | 4818.30.00 | Toalhas e guardanapos de mesa |
| 46.0 | 20.047.00 | 4818.90.90 | Toalhas de cozinha(papel toalha de uso doméstico) |
| 47.0 | 20.048.00 | 9619.00.00 | Fraldas |
| 48.0 | 20.049.00 | 9619.00.00 | Tampões higiênicos |
| 49.0 | 20.050.00 | 9619.00.00 | Absorventes higiênicos externos |
| 50.0 | 20.051.00 | 5601.21.90 | Hastes fl exíveis (uso não medicinal) |
| 51.0 | 20.052.00 | 5603.92.90 | Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação |
| 52.0 | 20.053.00 | 8203.20.90 | Pinças para sobrancelhas |
| 53.0 | 20.054.00 | 8214.10.00 | Espátulas (artigos de cutelaria) |
| 54.0 | 20.055.00 | 8214.20.00 | Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas) |
| 55.0 | 20.056.00 | 9025.11.10 9025.19.90 | Termômetros, inclusive o digital |
| 56.0 | 20.057.00 | 9603.2 | Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes |
| 57.0 | 20.058.00 | 9603.21.00 | Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras |
| 58.0 | 20.059.00 | 9603.30.00 | Pincéis para aplicação de produtos cosméticos |
| 59.0 | 20.060.00 | 9605.00.00 | Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas |
| 60.0 | 20.061.00 | 9615 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes |
| 61.0 | 20.062.00 | 9616.20.00 | Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador |
| 62.0 | 20.063.00 | 3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 | Mamadeiras |
| 63.0 | 20.064.00 | 8212.10.20 8212.20.10 | Aparelhos e lâminas de barbear |
Tabela C
TINTAS E VERNIZES
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 24.001.00 | 3208 3209 3210.00 | Tintas e vernizes |
| 2.0 | 24.002.00 | 2821 3204.17.00 3206 | Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados na posição 3206.11.19 |
Tabela D
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 02.004.00 | 2208.40.00 | Cachaça e aguardentes |
| 2.0 | 02.022.00 | 2206.00.10 | Sidra e similares |
| 3.0 | 02.023.00 | 2206.00.90 | Sangrias e coquetéis |
| 4.0 | 02.024.00 | 2204 | vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas |
| 5.0 | 02.025.00 | 2208 | Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores |
Tabela E
MATERIAIS DE LIMPEZA
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 11.001.00 | 2828.90.11,2828.90.19,3206.41.00, 3808.94.19 | Água sanitária, branqueador e outros alvejantes |
| 2.0 | 11.002.00 | 3401.20.90 | Sabões em pó, fl ocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas |
| 3.0 | 11.003.00 | 3401.20.90 | Sabões líquidos para lavar roupas |
| 4.0 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, fl ocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes |
| 5.0 | 11.005.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa |
| 6.0 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergente líquido para lavar roupa |
| 7.0 | 11.007.00 | 3402 | Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5 |
| 8.0 | 11.008.00 | 3809.91.90 | Amaciante/suavizante |
| 9.0 | 11.009.00 | 3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90 | Esponjas para limpeza |
| 10.0 | 11.010.00 | 2207 2208.90.00 | Álcool etílico para limpeza |
Tabela F
LÂMPADAS, REATORES E STARTER
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 09.001.00 | 8539 | Lâmpadas elétricas |
| 2.0 | 09.002.00 | 8540 | Lâmpadas eletrônicas |
| 3.0 | 09.003.00 | 8504.10.00 | Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas |
| 4.0 | 09.004.00 | 8536.50 | Starter |
Tabela G
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
| ITEM | CEST | NCM/SH | DESCRIÇÃO |
| 1.0 | 17.016.00 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
| 1.1 | 17.016.01 | 0401.10.10 0401.20.10 | Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros |
| 1.2 | 17.018.00 | 0401.10.90 0401.20.90 | Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro |
| 1.3 | 17.018.01 | 0401.10.90 0401.20.90 | Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros |
| 2.0 | 17.021.00 | 0403.10.00 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
| 2.1 | 17.021.01 | 0403.10.00 | Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros |
| 2.2 | 17.022.00 | 0403.90.00 | Coalhada |
| 3.0 | 17.025.00 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 3.1 | 17.025.01 | 0405.10.00 | Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg |
| 4.0 | 17.023.00 | 0406.10 | Ricota e requeijão cremoso, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g |
| 4.1 | 17.023.01 | 0406.10 | Ricota e requeijão cremoso, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg |
| 5.0 | 17.024.00 | 0406.10.10 | Queijo mussarela |
| 6.0 | 17.024.00 | 0406.10.90, 0406.90.20, 0406.90.90 | Queijo prato e coalho |
| 7.0 | 17.024.00 | 0406.30.00 | Queijo manteiga |
| 8.0 | 17.029.00 | 1901.90.20 | Doce de leite |
| 9.0 | 17.084.00 | 0201 0202 0204 | Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados |
| 10.0 | 17.085.00 | 0204 | Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas |
| 11.0 | 17.087.00 | 0203 0206 | Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, resultantes do abate de suínos |
George André Palermo Santoro
Secretário de Estado da Fazenda
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