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Minas Gerais

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes

Portaria SUTRI 547/2016

20/04/2016 07:15:01

PORTARIA 547 SUTRI, DE 19-4-2016
(DO-MG DE 20-4-2016)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Acrescentados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Foram acrescidos os itens que especifica aos Anexos I, III e IV da Portaria 539 SUTRI, de 30-3-2016, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, isotônicos e energéticos.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

960

PET PD 350ml

Gebel Guaraná

112

1,59

961

PET PD 361ml a 550ml

Gebel Guaraná

112

2,36

962

PET PD 2000ml

Gebel Guaraná/ Laranja/Limão

112

3,36

963

VR 601 a 990ml

Cristalina Laranja

71

1,73

964

VR 601 a 990ml

Cristalina Limão

71

1,73

965

VR 601 a 990ml

Guaraná Cristalina

71

1,73

966

VR 601 a 990ml

Tropicola

71

1,73

967

VR 601 a 990ml

Tubaína Cristalina

71

1,73

”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:

267

PET PD 2000ml

HP Black

27

10,08

268

PET PD 2000ml

Power Bull Buster

27

14,93

269

PET PD 1000ml

NatPower

71

5,81

270

PET PD 500ml

K Energy Drink

14

3,00

271

PET PD 2000ml

K Energy Drink

14

8,30

”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016, fica acrescido do seguinte item:

112

14.729.884

Marcos Rodrigo Honorato  ME

”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício

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