SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Foram incluídos e excluídos, com efeitos a partir de 1-5-2016, itens dos Anexos I, II e III da Norma de Procedimento Fiscal 30 CRE, de 23-3-2016, que relaciona os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cervejas, água mineral, refrigerantes e energéticos.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 13.959.850-4 e anexos, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 13.423.976 – IND. BRASILEIRA DE CERVEJAS ESPECIAIS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja TREZE IPA QUATRO GRÃOS
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,60
1.1.2. Produto: Cerveja TREZE EXTRAVAGANZA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,60
1.1.3. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 18,67
1.1.4. Produto: Cerveja TREZE BRAZILIAN WOOD
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,60
1.1.5. Produto: Chopp TREZE IPA QUATRO GRÃOS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.1.6. Produto: Chopp TREZE EXTRAVAGANZA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.1.7. Produto: Chopp TREZE BRAZILIAN WOOD
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,87
1.2. CNPJ: 03.485.089 – INBEB – INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA
1.2.1. Produto: Chopp COLINA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 13,79
1.3. CNPJ: 29.588.019 – ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
1.3.1. Produto: Cerveja THZ GOLD
Embalagem/Volume: LATA Descartável 473ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,50
1.4. CNPJ: 03.320.529 – CRUZ MALTA CERVEJAS ESPECIAIS
1.4.1. Produto: Cerveja GERMAN PILSENER KRUGER’S BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,85
1.4.2. Produto: Cerveja BROWN ALE KRUGER’S BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,85
1.4.3. Produto: Cerveja BLOND ALE KRUGER’S BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,85
1.4.4. Produto: Cerveja WEIZEN KRUGER’S BIER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,85
1.5. CNPJ: 78.349.909 – REINERTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA
1.5.1. Produto: Chopp DONAU BIER ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 15,99
1.5.2. Produto: Chopp DONAU BIER RED LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 20,00
1.5.3. Produto: Chopp DONAU BIER TRIGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,00
1.6. CNPJ: 29.973.073 – M F N CERVEJARIA LTDA - ME
1.6.1. Produto: Chopp MITHRA LÚMEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,80
1.6.2. Produto: Chopp MITHRA STEAM PUNK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 16,80
1.7. CNPJ: 22.705.048 – ZEHN BIER CERVEJARIA LTDA
1.7.1. Produto: Cerveja ZEHN BIER PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 9,25
1.7.2. Produto: Cerveja PILSEN EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,09
1.7.3. Produto: Cerveja ZEHN BIER HELLER BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,08
1.7.4. Produto: Cerveja ZEHN BIER PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,47
1.7.5. Produto: Cerveja ZEHN BIER WEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,15
1.7.6. Produto: Cerveja ZEHN BIER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,47
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1 CNPJ: 68.248.210 – FLAMIN MINERAÇÃO LTDA
2.1.1. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,72
2.1.2. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: COPO Descartável 305ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,83
2.1.3. Produto: Água BIOLEVE BIO KIDS
Embalagem/Volume: PET Descartável 250ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,50
2.1.4. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 310 sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,50
2.1.5. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,96
2.1.6. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,97
2.1.7. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,27
2.1.8. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,35
2.1.9. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,86
2.1.10. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 6000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 7,67
2.1.11. Produto: Água BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Retornável 10000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 12,53
2.2 CNPJ: 13.374.270 – SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA - ME
2.2.1. Produto: Água UNNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,19
2.2.2. Produto: Água UNNA
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,29
2.3 CNPJ: 22.029.503 – MINERAÇÃO ÁGUAS DA NASCENTE LTDA - EPP
2.3.1. Produto: Água MINALYZA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,44
2.3.2. Produto: Água MINALYZA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,98
2.3.3. Produto: Água MINALYZA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,86
2.4 CNPJ: 07.695.023 – COMÉRCIO ÁGUA MINERAL SÃO PEDRO LTDA
2.4.1. Produto: Água AQUA LIFE
Embalagem/Volume: PP Descartável 5000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,74
2.5 CNPJ: 19.796.749 – MATRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA
2.5.1. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,56
2.5.2. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: COPO Descartável 300ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,62
2.5.3. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,42
2.5.4. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,65
2.5.5. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,20
2.5.6. Produto: Água SAFIRA
Embalagem/Volume: PET Descartável 5000ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,74
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGENTES (ANEXO II – TABELA I da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
3.1 CNPJ: 68.248.210 – FLAMIN MINERAÇÃO LTDA
3.1.1. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,25
3.1.2. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO
Embalagem/Volume: PET Descartável 310ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,80
3.1.3. Produto: Refrigerante BIOLEVE ZERO
Embalagem/Volume: PET Descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,16
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
4.1 CNPJ: 68.248.210 – FLAMIN MINERAÇÃO LTDA
4.1.1. Produto: Energético BIO ENERGY
Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,06
4.1.2. Produto: Energético BIO ENERGY
Embalagem/Volume: PET Descartável 1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 6,43
5. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (ANEXO II – TABELA III da NPF 30/2016), os seguintes produtos e respectivos valores:
5.1 CNPJ: 68.248.210 – FLAMIN MINERAÇÃO LTDA
5.1.1. Produto: Isotônico BIOLEVE
Embalagem/Volume: PET Descartável 510ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,14
6. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAMINERAL (ANEXO III da NPF 30/2016), os seguintes produtos, respectivos valores e nome empresarial:
6.1 CNPJ: 13.374.270 – SUL BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA LTDA - ME
6.1.1. Produto: Água CINI 6.2 CNPJ: 01.310.808 – MINERADORA DE ÁGUAS RAINHA LTDA
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
Gilberto Calixto, DIRETOR
