CONBCON 2018

Cerimônia de Abertura | Palestra: O Brasil Diante a Economia Mundial

Contábeis o portal da profissão contábil

14
Aug 2018
10:54
DIA 13 SEGUNDA

O Maior Evento Online Brasileiro de Contabilidade

Gratuito 100% online

VEJA AS PALESTRAS DE HOJE

DIA 13 SEGUNDA

13 a 17 de agosto de 2018

www.conbcon.com.br

O Maior Evento Online Brasileiro de Contabilidade

100% online Gratuito
Divane Alves

Divane Alves

Normas Contábeis

Normas Contábeis - Surgimento e Aplicação

Fátima Roden

Fátima Roden

Tributário e Trabalhista

Alterações a partir de 2018 em relação ao ISS e ISS fixo no Simples Nacional

Luiz Fernando Nóbrega

Luiz Fernando Nóbrega

Normas Contábeis

O que é Compliance e como usá-lo na mitigação de riscos profissionais

José Augusto Picão

José Augusto Picão

Tributário e Trabalhista

EFD-Reinf Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

Vanildo Veras

Vanildo Veras

Empreendedorismo

Excelência ou sorte, eis a questão

Marcelo Voight Bianchi

Marcelo Voight Bianchi

Gestão Empresas Contábeis

Empresa Contábil: Um Grande Negócio do Século XXI

Cláudio Miranda

Cláudio Miranda

Formação Profissional

Turnover de pessoal e qualidade de vida no trabalho nas Empresas de Auditoria Externa

Gilberto Cunha

Gilberto Cunha

Empreendedorismo

Quero comprar de você

Fernanda Rocha

Fernanda Rocha

Empreendedorismo

Contabilidade Consultiva: o Caminho da Riqueza e da Prosperidade

Adriano Vermolhem

Adriano Vermolhem

Gestão Empresas Contábeis

Marketing Digital na prática para Escritório Contábeis

Jesse Gerva

Jesse Gerva

Empreendedorismo

16:00 - ao vivo - A arte da Influência

Domingos Vasco

Domingos Vasco

Tributário e Trabalhista

Aspectos Legais e Gerais do eSocial

Gabriel Manes

Gabriel Manes

Tecnologia

Metodologia de Contabilidade Digital: como conquistar produtividade, satisfação do cliente e crescimento

Rogério Fameli

Rogério Fameli

Gestão Empresas Contábeis

Marketing Digital de Performance e Captação de Clientes de Contabilidade

Gilmar Duarte

Gilmar Duarte

Gestão Empresas Contábeis

Honorários Contábeis: Segredos da precificação

Fernando Almeida

Fernando Almeida

Formação Profissional

Como elaborar um projeto de pesquisa?

Simoní Pechebela

Simoní Pechebela

Tributário

Código GTIN validação e obrigatoriedade aplicada a NF-e e NFC-e

Alizete Alves

Alizete Alves

Tributário e Trabalhista

16:00 - eSocial - Impactos e ações para uma entrega de sucesso

Christiano Santos

Christiano Santos

Normas Contábeis

CPC/IFRS 17 Contratos de Seguros

Mauro Negruni

Mauro Negruni

Tributário

Resultados do novo modelo da DCTFWeb

Isis Abbud

Isis Abbud

Empreendedorismo

Contadores conseguem inovar?

Ricardo Rios

Ricardo Rios

Normas Contábeis

IFRS 16 - Contratos de Arrendamento Mercantil - Leasing

Hélio Donin

Hélio Donin

Tecnologia

Contabilidade e as ferramentas tecnológicas da atualidade

Paulo Vaz

Paulo Vaz

Gestão Empresas Contábeis

Contabilidade Digital e on-line: Aspectos de Estratégicos

José Luiz Fondacaro

José Luiz Fondacaro

Tributário e Trabalhista

Fim do Emissor do Cupom Fiscal - E Agora?

Vinicius Roveda

Vinicius Roveda

Tecnologia

Transformação do mercado contábil: de 2015 a 2020

PERDEU AS PALESTRAS DE ONTEM? CLIQUE AQUI

MAIS PALESTRAS DE HOJE

« »

MTPS altera Ato que aprovou o Termo de Referência do Projovem Trabalhador

Portaria MTPS 583/2016

data: 11/05/2016 - 934 acessos

PORTARIA 583 MTPS, DE 10-5-2016
(DO-U DE 11-5-2016)

PROJOVEM – Aprovação do Termo de Referência

MTPS altera Ato que aprovou o Termo de Referência do Projovem Trabalhador
O ato em referência altera o artigo 37 e os itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria 991 MTE, de 27-11-2008, bem como autoriza a republicação da Portaria 1.289 MTE, de 1-10-2015, que dispõe que o preenchimento do Termo de Adesão ao Projovem Trabalhador. Dentre as alterações, destacamos que nos processos em análise a comprovação das despesas de qualificação poderá ficar vinculada às informações constantes no Sinprojovem – Sistema de Informações do Projovem Trabalhador e no Parecer de análise do cumprimento das metas físicas pedagógicas pactuadas. Excepcionalmente poderão ser admitidas justificativas e documentação complementar com a finalidade de sanar as falhas formais verificadas, ficando a aceitação condicionada a ato motivado da autoridade competente.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, do Capítulo IV do Título II do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, do art. 1º do Anexo I do Decreto 5.063, de 03 de maio de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 6.629, de 04 de novembro de 2008, resolve:
Art. 1º. Alterar o art. 37 da Portaria nº 991, de 27 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 37. Nos processos em análise a comprovação das despesas de qualificação poderá ficar vinculada às informações constantes no Sinprojovem e no Parecer de análise do cumprimento das metas físicas pedagógicas pactuadas."
§ Excepcionalmente poderão ser admitidas justificativas e documentação complementar com a finalidade de sanar as falhas formais verificadas, ficando a aceitação condicionada a ato motivado da autoridade competente."
Art. 2 º. Alterar os itens 6 e 7 do Anexo I do Termo de Referência que passa a vigorar com a seguinte redação:
"6. INSERÇÃO DO JOVEM NO MUNDO DO TRABALHO
Fica estabelecida para os Entes Parceiros do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã a meta mínima obrigatória de 30% de inserção de jovens qualificados no mundo do trabalho.
Para fins de comprovação da inserção dos jovens no mundo do trabalho, descriminamos abaixo as modalidades de inserção aceitas pelo MTPS e os documentos comprobatórios a serem apresentados:
Mapa de Inserção dos jovens no mundo do trabalho, contendo: nome completo, CPF, nome da entidade ou empresa que contratou o jovem, com CNPJ, data de inserção e tipo de emprego.
Os grupos: Rurais, Quilombola, Negros, Mulheres e Indígenas, serão considerados como inserção os jovens qualificados e mediante o previsto na Economia Solidaria.
I - Inserção via Emprego Formal. Serão aceitos como comprovantes cópias legíveis das páginas das carteiras de trabalho dos jovens, onde constam os dados (nome, CPF, Carteira de Identidade) e o registro pela empresa contratante. Serão aceitos, também, comprovantes originários dos sistemas informatizados disponibilizados pelo MTPS, CAGED e RAIS;
II - Inserção via Estágio ou Jovem Aprendiz. Será aceito como comprovante cópia legível do contrato celebrado com a empresa ou órgão onde o jovem for inserido; e
III - Inserção via Formas Alternativas Geradoras de Renda (FAGR). Serão aceitos os seguintes comprovantes:
a) registro e abertura de microempresa pelo jovem ou participação como sócio ou cotista: comprovante de registro ou protocolo e ou licença municipal ou estadual de funcionamento;
b) registro como profissional autônomo.
c) financiamento para implantação de empreendimento próprio: comprovante do empréstimo, parecer favorável ou financiamento e/ou carta de aprovação do projeto;
d) aquisição de espaço físico para funcionamento do negócio: contrato de comodato do imóvel, contrato de aluguel do imóvel e/ou termo de parceria para concessão de espaço físico com comprovação da titularidade do imóvel;
e) prestação de serviço a terceiros, mediante contrato de prestação de serviços;
f) participação em associação ou cooperativa em funcionamento, cadastradas e Certificada no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e declaração da participação do jovem no empreendimento, assinado pelo responsável.
g) aquisição, pelo jovem, de equipamentos e insumos produtivos condizentes com o arco cursado: nota fiscal de compra e/ou termo de doação com especificação da doação, ficando este item sujeito a aprovação do MTPS ou conselho/sindicato e ou associação da classe.
O não cumprimento da meta mínima de inserção de que trata o item anterior obrigará o Convenente a restituir cinqüenta por cento do valor gasto na qualificação social e profissional por jovem não inserido no mundo do trabalho.
7. EVASÃO E SUBSTITUIÇÃO DE JOVENS
Para efeito do cumprimento da meta de inserção, será aceita a taxa de evasão de até 10% da meta pactuada com o MTPS nos cursos de qualificação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã.
O valor total da qualificação gasto com o que excedeu à taxa de evasão de que trata o parágrafo anterior será objeto de restituição pelo Ente Parceiro ao MTPS.
A substituição dos jovens que porventura desistirem de freqüentar os cursos, somente poderá ser efetivada caso tenha sido executado até 25% das 350 horas-aula de qualificação".
Art. 3º. Proceda-se a republicação da Portaria nº 1.289 de 01/10/2015.

MIGUEL ROSSETTO
Comentários
MATÉRIAS RELACIONADAS

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

Facebook

conheça mais

x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso.

Site desenvolvido por
Julio Guimarães | Rogério César