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LEGISLAÇÃO » ULTIMAS
04/06/2005
IR

Medida Provisória -4 1709/1998

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Medida Provisória -55 1769/1999

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Ato Declaratório COSIT 15/1998

VARIAÇÃO MONETÁRIA

04/06/2005
IR

Ato Declaratório COSIT 37/1998

VARIAÇÃO MONETÁRIA

04/06/2005
IR

Ato Declaratório Normativo COSIT 7/1999

RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS

04/06/2005
IR

Medida Provisória -6 1636/1998

APLICAÇÃO FINANCEIRA

04/06/2005
IR

Medida Provisória -13 1753/1998

APLICAÇÃO FINANCEIRA

04/06/2005
IR

Medida Provisória -7 1680/1998

APLICAÇÃO FINANCEIRA

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 146/1998

AUSENTES NO EXTERIOR

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 151/1998

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 149/1998

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 150/1998

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS

04/06/2005
IR

Medida Provisória -45 1619/1998

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 144/1998

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Medida Provisória -46 1698/1998

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 144/1998

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Medida Provisória -52 1769/1998

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

04/06/2005
IR

Súmula STJ 215/1998

RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS

04/06/2005
IR
04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 53/1998

DECLARAÇÃO DE AJUSTE

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 159/1998

DECLARAÇÃO DE AJUSTE

04/06/2005
IR

Medida Provisória -32 1768/1999

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 148/1998

DECLARAÇÃO DE AJUSTE

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