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04/06/2005
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Ato Declaratório COTEC 12/1998

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

04/06/2005
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04/06/2005
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Medida Provisória 1724/1998

RENDIMENTOS DE ESTRANGEIROS

04/06/2005
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04/06/2005
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Ato Declaratório Normativo COSIT 3/1999

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
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Lei 9711/1998

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 6/1999

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
IR
04/06/2005
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Medida Provisória -28 1696/1998

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 24/1999

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
IR

Instrução Normativa Conjunta SRF-STN-SFC 3/1998

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
IR

Medida Provisória -31 1768/1999

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

04/06/2005
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04/06/2005
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04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 127/1998

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA

04/06/2005
IR

Instrução Normativa SRF 17/1999

DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

04/06/2005
IR

Ato Declaratório COSIT 11/1998

VARIAÇÃO MONETÁRIA

04/06/2005
IR

Medida Provisória -5 1636/1998

APLICAÇÃO FINANCEIRA

04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 9/1999

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

04/06/2005
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04/06/2005
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04/06/2005
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Medida Provisória -44 1619/1998

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

04/06/2005
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04/06/2005
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04/06/2005
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04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 12/1999

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

04/06/2005
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Instrução Normativa SRF 133/1998

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

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