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27
May 2018
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21/05/2018
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04/05/2018
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Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SA/SET-RN 12/2018

30/04/2018
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25/04/2018
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15/04/2018
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Alterada a pauta de valores mínimos

Portaria SET-RN 28/2018

12/04/2018
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10/04/2018
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04/04/2018
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04/04/2018
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Alterado prazo de recolhimento do IPVA

Portaria SET-RN 23/2018

23/03/2018
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Estado altera o RIPVA

Decreto-RN 27794/2018

14/03/2018
RN

Natal altera vencimento do ISS

Portaria SEMUT-RN 12/2018

13/03/2018
RN
02/03/2018
RN

Alterada a tabela de preços referenciais de bebidas

Ato Homologatório SET-RN 3/2018

01/03/2018
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27/02/2018
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26/02/2018
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19/02/2018
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19/02/2018
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08/02/2018
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05/02/2018
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05/02/2018
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26/01/2018
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Fixada nova pauta de valores mínimos

Portaria SA/SET-RN 12/2018

29/12/2017
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