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LEGISLAÇÃO » DCTF
16/06/2017
IR

Codac aprova a versão 3.4 do programa gerador da DCTF

Ato Declaratório Executivo CODAC 16/2017

06/03/2017
IR
10/03/2016
IR

Alterada norma que disciplina a apresentação da DCTF

Instrução Normativa RFB 1626/2016

12/02/2016
IR

Codac aprova nova versão do programa gerador da DCTF

Ato Declaratório Executivo CODAC 5/2016

14/12/2015
IR

Receita atualiza as regras para entrega da DCTF

Instrução Normativa RFB 1599/2015

06/02/2015
IR

Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF

Ato Declaratório Executivo CODAC 4/2015

16/10/2014
IR
06/10/2014
IR

Alterada norma que regula a apresentação da DCTF

Instrução Normativa RFB 1496/2014

22/09/2014
IR

Aprovada a versão 3.1 do programa gerador da DCTF Mensal

Ato Declaratório Executivo CODAC 30/2014

01/08/2014
IR
21/07/2014
IR

Revogado ato que aprovou a versão 3.0 da DCTF Mensal

Ato Declaratório Executivo CODAC 22/2014

10/07/2014
IR

Aprovada nova versão do programa gerador da DCTF Mensal

Ato Declaratório Executivo CODAC 21/2014

08/07/2014
IR

DCTF de maio/2014 poderá ser apresentada até 8-8-2014

Instrução Normativa RFB 1478/2014

29/05/2014
IR

RFB disciplina a opção pela extinção do RTT em 2014

Instrução Normativa RFB 1469/2014

27/03/2014
IR
02/01/2014
LTPS
22/08/2013
IR

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB 1387/2013

09/03/2013
IR

Aprovada nova versão para a DCTF Mensal

Ato Declaratório Executivo CODAC 12/2013

13/07/2012
IR

Aprovada a versão 2.4 do PGD DCTF Mensal

Ato Declaratório Executivo CODAC 69/2012

23/03/2012
IR

Receita Federal esclarece a apresentação da DCTF zerada

Instrução Normativa RFB 1262/2012

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