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LEGISLAÇÃO » IRPF
10/05/2016
TO
10/04/2015
IR
19/03/2015
PA

Fazenda dispõe sobre o ITCD

Instrução Normativa SEFA-PA 3/2015

04/02/2015
IR
30/10/2014
IR
22/10/2014
BA

PGE e SEFAZ fixam normas relativas ao ITD

Portaria Conjunta PGE/SEGFAZ-BA 4/2014

07/04/2014
IR
24/02/2014
IR

Aprovado o programa da Declaração do IRPF 2014

Instrução Normativa RFB 1451/2014

31/01/2014
SC
04/05/2013
IR

Divulgado o cronograma de restituição do IRPF 2013

Ato Declaratório Executivo COREC 3/2013

25/03/2013
IR
02/03/2013
IR

Receita Federal aprova o programa do IRPF 2013

Instrução Normativa RFB 1334/2013

23/02/2013
IR

Codac consolida atos que criam códigos de receita

Ato Declaratório Executivo CODAC 9/2013

22/10/2012
LC

Codac cancela códigos de receita fora de uso

Ato Declaratório Executivo CODAC 95/2012

22/10/2012
LC
17/08/2012
IR

Codac cria e cancela códigos de receita

Ato Declaratório Executivo CODAC 84/2012

27/04/2012
IR

Codac altera denominação de códigos de receita

Ato Declaratório Executivo CODAC 48/2012

23/03/2012
LC
11/03/2012
LC

Estabelecidas novas condições para acesso ao e-CAC

Instrução Normativa RFB 1255/2012

11/03/2012
IR

RFB divulga o cronograma de restituição do IRPF 2012

Instrução Normativa RFB 1254/2012

24/02/2012
IR

Aprovado o programa IRPF 2012

Instrução Normativa RFB 1248/2012

08/01/2012
LC

Codac disponibiliza novo serviço no Portal e-CAC

Ato Declaratório Executivo CODAC 98/2012

31/12/2011
IR
02/04/2011
IR

Divulgado o calendário de restituição do IRPF 2011

Instrução Normativa RFB 1140/2011

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