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Dec 2016
08:09

02/12/2016

Documentação Salário Família

Documentação necessária De acordo com o artigo 361 da IN INSS n° 77/2015, a manutenção do pagamento das cotas de salário-família pelo empregador está condicionada à apresentação dos documentos indicados no quadro a seguir,... leia mais +

Pessoal - 02/12/2016 15:30 - 588 acessos.

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Congresso tem um ano para aprovar compensação de renúncia de ICMS

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados.... leia mais +

Fiscal - 02/12/2016 11:07 - 480 acessos.

Agronegócio defende fim de tributo que incide sobre fretes navais

A proposta foi feita pelo consultor da Comissão de Logística e Infraestrutura da CNA, Luiz Fayet, que debateu o tributo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência foi proposta pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR). Previsto... leia mais +

Fiscal - 02/12/2016 10:58 - 477 acessos.

Seminário discute Programa de Proteção ao Emprego (PPE)

O Ministério do Trabalho, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), realiza nesta sexta-feira (02), no Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília, o seminário "Apresentação do Estudo de Avaliação... leia mais +

Tecnologia - 02/12/2016 10:38 - 380 acessos.

Servidores poderão utilizar tempo de contribuição em outro país para aposentadoria no Brasil

Da Redação (Brasília) - Os atuais servidores que pertencem aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que trabalharam em países com o qual o Brasil tenha acordo de previdência... leia mais +

Pessoal - 02/12/2016 10:37 - 385 acessos.

APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário.

O novo Fator Previdenciário,multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, já está em vigor.  O índice utilizado na fórmula de cálculo do fator foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada... leia mais +

Pessoal - 02/12/2016 10:31 - 1.530 acessos.

Trabalhadores têm um mês para sacar abono salarial ano-base 2014

Mais de 928 mil pessoas ainda não sacaram o Abono Salarial, do ano-base 2014 - que corresponde a um salário mínimo (R$ 880). Os trabalhadores têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final é 30 de dezembro.... leia mais +

Pessoal - 02/12/2016 10:30 - 527 acessos.

GFIP: PL 7512/2014 deve ser votado na próxima semana na CFT

Na pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), deve ser votado na próxima... leia mais +

Contábil - 02/12/2016 08:24 - 695 acessos.

Simples Nacional Parcelamento de débitos - Receita encaminha resposta à Fenacon

Fiscal - 02/12/2016 08:10 - 6.109 acessos.

Simples Nacional Parcelamento de débitos - Receita encaminha resposta à Fenacon

No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti  enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário - executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período de parcelamento,... leia mais +

Para Governo, reforma trabalhista deve ser parcelada

Os principais tópicos que envolvem a reforma trabalhista devem ter novidades ainda em 2016. Isso porque projetos com temas como  terceirização, trabalho escravo, gorjetas e direito de greve  devem ter andamento no Congresso antes da virada de ano. O objetivo... leia mais +

Pessoal - 02/12/2016 08:08 - 509 acessos.

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Bonés de R$ 30 milhões: acessório determina condenação de Guga no Carf

Conforme já divulgado no BlogSkill, o ex-tenista Gustavo Kuerten, o Guga, estava defendendo-se no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de uma autuação fiscal aplicada por conta do  suposto não pagamento de Imposto de Renda  de Pessoa... leia mais +

Legislação - 02/12/2016 08:06 - 785 acessos.

Lei da Repatriação impulsiona superávit primário recorde do Governo Central

Da mesma forma como ocorreu com as arrecadações da Receita Federal, o programa de repatriação de bens no exterior fez com que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrasse um  superávit primário recorde... leia mais +

Legislação - 02/12/2016 08:05 - 295 acessos.

7 lições para motivar o empreendedor a abrir um negócio em 2017

O ano está acabando, mas as ideias e planos para o próximo ano já começam a borbulhar na cabeça dos aspirantes a empreender. Dúvidas também surgem no caminho. Será que estou planejando bem a empresa? O que devo fazer para ter sucesso? Tenho capital... leia mais +

Gestão - 02/12/2016 08:04 - 468 acessos.

Mutirão acertando suas contas

O mutirão de renegociação de dívidas promovido pela Boa Vista SCPC prossegue até sábado, dia 3 de dezembro, com atendimento inteiramente gratuito à população paulistana e também moradores de cidades da Grande São Paulo. ... leia mais +

Tecnologia - 02/12/2016 08:03 - 393 acessos.

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

Contábil - 02/12/2016 08:03 - 21.209 acessos.

Antecipação da DIRF atrapalhará trabalho de empresários e contadores

Por meio da  Instrução Normativa nº 1.671/2016 , publicada no  Diário Oficial da União  de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15 de fevereiro o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Retido... leia mais +

Venda de veículos cai 8,74% em novembro, diz Fenabrave

A venda de veículos no Brasil caiu 8,74% em novembro na comparação com o mesmo período de 2015. Os dados são da Fenabrave. Foram 178.141 unidades de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus, contra 195.193 em novembro do ano passado. ... leia mais +

Economia - 02/12/2016 08:02 - 280 acessos.

Caixa estreia campanha para promover Mega da Virada 'de R$ 200 milhões'

Começam a ser exibidos nesta quinta-feira (1) na TV os comerciais da Caixa Econômica Federal para divulgar o sorteio da Mega da Virada, que acontece no dia 31 de dezembro. Criada pela agência Nova/sb, a campanha publicitária faz paródias das clássicas cenas de... leia mais +

Economia - 02/12/2016 08:02 - 316 acessos.

Corte da Opep é tímido, mas melhora cenário para pré-sal, dizem analistas

O acordo para cortar a produção de petróleo, anunciado nesta quarta-feira (30) pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) pode ajudar a pressionar os preços do petróleo a patamares mais altos, mas o impacto deverá... leia mais +

Economia - 02/12/2016 08:01 - 262 acessos.

Petróleo atinge máxima em mais de 1 ano após acordo da Opep

Os preços do petróleo subiram 4% nesta quinta-feira (1º), com o Brent tocando uma máxima de 16 meses, ampliando ganhos após a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a Rússia fecharem acordo para restringir a produção... leia mais +

Economia - 02/12/2016 08:00 - 272 acessos.

Balança comercial tem superávit de US$ 4,75 bilhões em novembro

As exportações brasileiras superaram as importações em US$ 4,75 bilhões em novembro, informou nesta quinta-feira (1º) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Trata-se do melhor resultado da balança comercial... leia mais +

Economia - 02/12/2016 08:00 - 266 acessos.

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Governadores aceitam teto para gastos estaduais, diz Meirelles

Legislação - 02/12/2016 08:00 - 729 acessos.

Governadores aceitam teto para gastos estaduais, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (1º) que os governadores aceitaram estabelecer um limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais e irão enviar propostas para as assembleias legislativas, semelhantes à PEC 55, que restringe o avanço... leia mais +

Odebrecht reconhece que errou e participou de práticas 'impróprias'

A Odebrecht admitiu que "errou" e que "participou de práticas impróprios" em sua atividade empresarial. A afirmação está em um comunicado oficial enviado nesta nesta quinta-feira (1º), no mesmo dia em que os executivos do grupo começaram a assinar o... leia mais +

Economia - 02/12/2016 07:58 - 299 acessos.

01/12/2016

Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical vigentes

TABELA I Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86. 30% de R$ 358,39 Contribuição... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 17:00 - 498 acessos.

NF-e - Divulgação da Nota Técnica 2016.002 - Versão Nacional 2016

Foi divulgada no portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=c4S6yXTKpXY=) a Nota Técnica 2016.002 - Versão Nacional 2016, que alterou o leiaute da NF-e da versão 3.10 para a versão 4.00. Conforme demonstrado na NT 2016.002, as principais... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 16:52 - 769 acessos.

Fazenda e Banco Mundial discutem melhoria do ambiente de negócios

Nessa quarta, 30 de novembro, teve início na Esaf o Seminário sobre a Melhoria do Ambiente de Negócios do Brasil, promovido pela SEAE, Receita Federal e Banco Mundial. O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, comentou que a realização... leia mais +

Gestão - 01/12/2016 16:05 - 439 acessos.

ICMS-RJ: Lei que determina recolhimento de 10% dos incentivos fiscais é suspensa no Rio

A FIRJAN apresentou no início da semana perante o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) mandado de segurança coletivo em defesa de seus associados, em nome do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), para suspender os efeitos da Lei nº 7.428/16. A norma obriga as empresas... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 13:23 - 550 acessos.

Nova regra regulamenta relação entre salões e colaboradores

No auge das férias escolares, os proprietários de salões de beleza irão se deparar com uma novidade. A  Lei 13.352/16 , que entra em vigor no dia 25 de janeiro, vai regulamentar a relação entre proprietários de salões e colaboradores, abrangendo... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 13:15 - 585 acessos.

“Há uma campanha contra o Simples”, diz presidente do Sebrae

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, disse que existe a necessidade de defesa do regime do Simples Nacional, que vem sofrendo ataques de setores que questionam perdas na arrecadação fiscal.  “Há uma campanha contra o Simples, liderada por economistas ligados à... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 13:15 - 549 acessos.

Câmara aprova PEC dos Precatórios em dois turnos; texto será promulgado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), nos dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 233/16, que muda o regime especial de pagamento de precatórios para viabilizar sua quitação por parte... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 13:14 - 360 acessos.

Proposta que regulamenta a gorjeta é aprovada

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Pelo projeto aprovado,... leia mais +

Legislação - 01/12/2016 11:59 - 434 acessos.

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