Cartilha EIRELI

O Sescon-DF lança mais uma edição da CARTILHA EIRELI com a  finalidade de ampliar a informação e o conhecimento sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. O conteudo em PDF pode ser visualizado e baixado no site do Portal do Empreendedor

Trata-se dessa recente modalidade empresarial constituída por única pessoa natural, brasileira ou estrangeira, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior a valor equivalente a 100 vezes o maior salário-mínimo vigente.

A EIRELI, hoje, já representa uma opção de formalização ao Empresário Individual que, devido à aquisição de personalidade jurídica, separa o seu patrimônio – pessoa física – daquele da pessoa jurídica, o qual responde unicamente pelas obrigações contraídas pela empresa.

Apresentamos nesta cartilha os principais aspectos da EIRELI com comentários de profissionais especializados e conhecedores da área.

Portanto, uma das grandes vantagens trazida pela EIRELI se refere à possibilidade do exercício de atividade empresarial de forma individual com limitação da responsabilidade.

Apesar das vantagens que a EIRELI traz consigo, a nova modalidade empresarial também vem recebendo críticas de juristas e operadores do Direito. As duas principais críticas que têm sido levantadas referem-se às pessoas capazes de ser titulares da EIRELI e à exigência de um valor mínimo do capital social indexado ao salário-mínimo.

O objetivo principal desta gestão tem sido e continuará a ser o apoio pleno ao profissional contábil para que ele possa enfrentar o mercado de trabalho cada dia mais exigente e competitivo e que tenha condições de estar suficientemente informado e preparado para resolver as questões referentes à EIRELI.

 

Francisco Cláudio Martins Júnior
Presidente do SESCON-DF

Fonte: Portal do Empreendedor