O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95) pode ser votado nesta tarde na comissão especial que analisa o assunto.
Para Vicentinho, a redução da jornada terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição. Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
A reunião da Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho será realizada no auditório Nereu Ramos às 14 horas.
Íntegra da proposta:
- PEC-231/1995
Fonte: Agência Câmara
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
