Nele está contido, de forma clara e objetiva, o resumo da legislação que envolve o programa. Destaca-se a caracterização de microempreendedor, as vantagens e as obrigações legais e tributárias que este terá ao fazer parte do programa, os procedimentos para a inclusão e desenquadramento no sistema e outras informações necessárias para o um completo entendimento desta legislação.
Para obter a cartilha acesse o link http://www.portalcontabilsc.com.br/utilitarios.php
Fonte: Sescon/SC
Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato
