Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR

De autoria do deputado Dr. Talmir (PV-SP), o Projeto de Lei 5041/09 aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) .

De acordo com Dr. Talmir, pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a idade média dos alunos no ensino superior aumentou de 25 anos em 1996 para 27 anos em 2002.

Distorção
O deputado destaca ainda que o estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, em 2006, aproximadamente 34% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos ainda frequentavam o ensino fundamental.

"A persistência de elevada distorção entre a idade e a série cursada pelo aluno acarreta o aumento da idade média dos matriculados em cursos superiores", acrescenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-5041/2009

Fonte: Agência Câmara

Enviado por: Wilson Fernando A. Fortunato