A aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas pode ser um avanço fundamental para otimizar o cotidiano dos negócios do País, além de atender a antigas reivindicações do setor.
Pelos números oficiais são oito milhões de micro e pequenas empresas (MPE) e 3,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que aguardam melhorias estratégicas para abrir e manter suas atividades, com menos burocracia e ambiente mais propício.
Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, em entrevista exclusiva ao DCI, a previsão é que o texto com as alterações seja aprovado ainda neste semestre. Afif Domingos já tem encontro agendado com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o relator Cláudio Puty (PT-PA) e todos os líderes partidários para estabelecer a agenda positiva com foco na aprovação da revisão.
Entre as novidades mais relevantes, está a permissão de acesso ao Super Simples para todas as empresas com receita cujo teto anual fique em até R$ 3,6 milhões. Afif frisa que a mudança está completamente alinhada com a Constituição, que caracteriza as MPEs em função do faturamento alcançado anualmente e não pelo ramo de atividade.
Para o pequeno empreendedor a diferença é estonteante. Aquele que optar pelo sistema de Lucro Presumido pode arcar com carga tributária até 40% maior do que a do Super Simples.
Com a instalação - determinada pela presidente Dilma - do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (Ciasn), a desburocratização pode ganhar novo impulso, como o registro único com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) . E ainda haverá anistia. Sendo assim, que venha a revisão!
Fonte: DCI - SP
