A Medida Provisória 627 traz modificações tributárias e contábeis que em média reduzem a tributação incidente sobre médias e grandes empresas e vão servir para melhorar a própria gestão dos negócios. As novidades não se aplicam às micro e pequenas empresas que pagam pelo regime do Super Simples.
Essa previsão de menor carga tributária foi feita ao DCI, com base em estudos acadêmicos, pelo advogado Edison Fernandes, do escritório Fernandes, Figueiredo Advogados, de São Paulo, professor da Fundação Getúlio Vargas em Contabilidade Aplicada ao Direito.
"O resultado na distribuição de lucros dependerá da estrutura de cada empresa", assinalou Fernandes.
As vantagens e desvantagens da MP serão abordadas hoje pelo relator da matéria em comissão mista do Congresso que analisa o texto, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rebelde às orientações do Planalto, a apreciação da MP está no centro de uma crise entre o governo Dilma e a ala rebelde do partido na Câmara.
Em janeiro, Cunha anunciou que a bancada abriu mão de indicar, na reforma ministerial, os sucessores dos atuais titulares das pastas do Turismo e da Agricultura, os deputados peemedebistas Antonio Andrade (MG) e Gastão Vieira (MA).
Padrão internacional
De acordo com o advogado Edison Fernandes, a MP tem a vantagem de colocar a contabilidade do Brasil dentro de padrões conhecidos como IFRS (sigla em inglês que significa Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). É a chamada convergência contábil aos padrões internacionais.
É conjunto de regras adotados por cerca de cem países e que começou a ser adotado no Brasil em 2008. Por meio da MP, esses procedimentos passarão a ser adotados obrigatoriamente a partir de 2015. É opcional para as empresas na contabilidade deste ano.
"Os contabilistas vão ter que aprender tudo de novo", acenou o especialista, coincidindo com declaração feita em entrevista prestada ao DCI pelo novo presidente da Fenacon (entidades das empresas de contabilidade), Mário Berti, de que os contabilistas precisarão evoluir para atuar afinados com a modernidade.
Na avaliação de Fernandes, a MP facilita o abatimento da depreciação de equipamentos para cálculo do Imposto de Renda. "O que acontece é você vai pagar menos imposto nos primeiros anos", previu. Além da depreciação, outros fatores que contribuem para aumentar a distribuição de lucros pagando menos Imposto de Renda. Entre eles, descontos para a apuração do tributo o pagamento de leasing financeiro, os juros incidentes em contas a pagar e a receber e o valor justo dos bens, com atualização pelo valor de mercado.
"Os estudos apontam que, em média, os efeitos da adoção do IFRS vão representar menor carga tributária", disse o advogado. "As alíquotas vão continuar as mesmas para todas as empresas. Também não serão afetadas as micro e pequenas empresas que pagam pelo regime do Super Simples. A princípio, isso afetará as micro e pequenas que pagam pelo Lucro Presumido".
Estudo da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Eaesp-FGV) buscou identificar também o impacto da migração para o IFRS no patrimônio líquido de 20 companhias. O resultado mostrou efeito quase nulo na primeira fase, mas elevação na segunda etapa. O efeito médio de alta foi de 4% no balanço de 2007 e de 16% em 2008. Entre as companhias da amostra, Ambev, Gerdau, TAM, Gol, Natura, Net, Cyrela, Lojas Renner e Souza Cruz.
Empresas brasileiras que estão passando pelo processo de convergência contábil sofreram alterações em suas estruturas, inclusive na estrutura de poder, houve maior integração da área contábil com outras áreas organizacionais e melhor conhecimento da companhia por parte do contador.
São essas as principais conclusões da tese de doutorado da professora e contadora Camila Pereira Boscov, defendida recentemente na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP). O objetivo do estudo foi analisar as principais mudanças organizacionais trazidas com o processo de implementação das normas do IFRS, nas empresas brasileiras, adotadas a partir de 2010 para as companhias abertas e instituições financeiras.
Encontros
Para evitar surpresas, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tiveram encontro anteontem com o relator, Eduardo Cunha. Na semana passada, o líder da legenda disse que pretendia recolocar no texto da MP o prazo de oito anos - em vez de cinco anos - para o pagamento de Imposto de Renda sobre lucros auferidos no exterior por filiais de multinacionais brasileiras. "Esse foi o acordo", citou. Para quebrar o gelo com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff deverá se encontrar hoje com o vice Michel Temer. Em pauta: o peso do PMDB na reforma ministerial.
Fonte: DCI - SP
