Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Quando se fala em gestão de empresas, a "confusão patrimonial", ou seja, a mistura do patrimônio da pessoa jurídica com as contas da pessoa física, é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento de um negócio.
A constatação é do levantamento conjunto da LCC Auditores e Consultores e da Marques de Oliveira Advogados, realizado junto a 50 pequenas e médias empresas (PMEs) nos últimos dois anos.
Apesar da (falsa) percepção de estar sempre no azul, o controle de gastos difuso, os riscos de contingências financeiras desproporcionais ao porte da empresa – como pagamento de impostos muito além do que é devido – e os resultados financeiros inconsistentes são produtos desse modelo de gestão baseado na tal "contabilidade mental" e na falta de transparência dos números.
Pagar a empregada com dinheiro da empresa, ou comprar um carro em nome da "firma" são exemplos dessa confusão, que aparece quando o fluxo de caixa começa a estourar porque o empresário perdeu a noção do que entra e sai de dinheiro, diz Marcello Lopes, consultor-titular da LCC.
"Só quando você conversa com a pessoa, avalia como faz os pagamentos e retiradas da empresa e chega aos registros contábeis aparece a confusão violenta, porque os relatórios são feitos sem critério técnicos. Infelizmente, a maioria acredita que contador só serve para calcular imposto. E mesmo constatando o problema, muitos resistem à mudança", diz o consultor Lopes.
Problemas fiscais – Enxergar a empresa como extensão do patrimônio pessoal complica principalmente quando o empreendimento começa a crescer e é preciso apresentar informações a bancos, por exemplo. Do ponto de vista fiscal e tributário, em especial pela ótica do imposto de Renda, a questão se torna mais problemática porque "desclassifica a contabilidade", afirma Edemir Marques de Oliveira, advogado tributarista e sócio da Marques de Oliveira Advogados.
"O próprio Código Civil (Lei 10.406/2002 - Art. 1179) desobriga as PMEs da escrituração fiscal: basta o livro-caixa. A elaboração de balanços e balancetes também não é obrigatória para as que são tributadas pelo lucro presumido. Mas só quando a empresa cresce um pouco e a contabilidade se torna obrigatória é que olha essa questão com mais cuidado", afirma ele.
E não é nem questão de "cumprir obrigações", segundo o advogado: se a empresa de menor porte tiver pelo menos um funcionário, o ideal é ter contabilidade própria para as obrigações ficarem mais detalhadas, já que a legislação previdenciária prevê escrituração do Livro Diário e a fiscalização do INSS exige isso, sob pena de multa. "E apesar de serem casos extremos, pouca gente olha isso do ponto de vista falimentar. Se for preciso pedir recuperação judicial, a contabilidade tem que estar em dia".
Gestão profissional – O principal erro que leva uma empresa a chegar a um quadro de "confusão patrimonial" é a falta de noção de gestão profissional. Por isso, o ideal, segundo Marcello Lopes, se o dono estiver há 10, 15 anos à frente, que coloque alguém para cuidar disso para que ele – que conhece o negócio melhor do que ninguém – tome conta.
"Alguém que entende de planejamento estratégico tem conhecimento técnico para auxiliar tomadas de decisão. Isso ajuda a distribuir o lucro de forma sadia para não ter problemas fiscais depois. Ou seja, é deixar o amadorismo de lado e tornar o negócio profissional", orienta.
Lopes menciona casos de empresas familiares que decidiram se profissionalizar, mas, quando solicitaram um diagnóstico, descobriram que em quem mais se confiava era o que mais desviava recursos. "Por isso o ideal é implantar controles técnicos para cruzar entrada com saída e amarrar tudo. Não dá para controlar os negócios com 'papelzinho'", garante. "E isolar o passado: por desconhecimento, posso ter procedido de forma errada e gerado contingências. Não adianta voltar atrás: o negócio é assumir o risco e organizar daqui para frente, implementando ações de controle e monitoramento de gestão", alerta o especialista.
Edemir Marques de Oliveira lembra também que, principalmente para as pequenas empresas, há caminhos para fazer isso com custo reduzido ou zero, através de associações de empresários, por exemplo, ou com apoio do próprio Sebrae. Investir em consultoria externa, segundo ele, sempre é positivo pois reverterá em melhores ferramentas e recursos para enxergar o negócio e ter noção de onde melhorar.
"Para evitar tudo isso, o ideal sempre é ter uma postura pró-ativa em gestão, se atualizar sempre quanto às mudanças na lei. E capacitar profissionais da empresa, se cercar de gente especializada – e de confiança – para cuidar de determinadas áreas enquanto se conduz o negócio em si. O que não se pode é trabalhar no escuro: isso é prejuízo na certa", finaliza o advogado Oliveira.
Por Karina Lignelli
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO - SP
