Depois de chamar de "excrescência" a medida provisória (MP) 232, que aumenta a carga tributária de prestadores de serviços, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), anunciou ontem em São Paulo um acordo para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a edição de MPs sobre tributos. A PEC 371, que precisa de 170 assinaturas, já tem 227 adesões na Câmara, segundo o deputado Robson Tuma (PFL-SP), autor da proposta, feita em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo e com o aval de Severino.
O presidente da Câmara participou de um ato da Frente Brasileira contra a MP 232, em São Paulo, com empresários e outros políticos. Segundo Severino, a PEC deve ser votada em três meses. Quanto à MP 232, que deve ser votada até o próximo dia 31, os acenos do governo ainda são insuficientes para um acordo, segundo Severino.
- Minha presença neste ato é a demonstração inequívoca de que sou contra o aumento da carga tributária - disse.
Para Severino Cavalcanti, "a MP 232 é dose para leão"
Mas, segundo Severino, ainda é possível que o Plenário da Câmara rejeite alguns itens e tente mais um acordo do governo com a sociedade. Ele frisou que o governo tem se mostrado receptivo a acordos.
- Encontramos boa vontade do governo e diálogo com o ministro da Fazenda (Antonio Palocci). Ele foi sensível. Mas quero a sensibilidade dele na caneta. Porque essa MP 232 será muito difícil de a sociedade aceitar - disse.
Mais tarde, Severino frisou que se considera "o maior aliado do governo Lula", mas, como parlamentar, não aceita a MP e defende mudanças tributárias apenas por meio de projetos de lei.
- Não vou ser contra o país só para marcar a minha posição. Mas a MP 232 é dose para leão - afirmou, referindo-se à campanha da Frente Brasileira Contra a MP 232, que usa nos cartazes um leão que tem a boca costurada. - É preciso acabar com essa história de MPs para aumentar impostos.
Presidente da OAB-SP critica aumento da carga tributária
No fim de seu discurso, para uma platéia de aproximadamente 1.500 empresários, Severino pediu apoio popular e reclamou dos escassos aplausos da platéia.
O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio D'Urso, membro da Frente Brasileira contra a MP 232, ajudou a elaborar o texto da PEC contra reajustes tributários por MPs. Ele disse que gostou das declarações de Severino, mas afirmou que as entidades fiscalizarão os parlamentares na votação.
- O pior é esse governo (do PT), que no passado fez coro com a OAB contra as MPs e agora virou o maior recordista na edição de MPs. Nós vamos a Brasília, não para apoiar os parlamentares, mas para fiscalizá-los - disse D'Urso.
A OAB divulgou ontem uma nota de repúdio à MP. O documento, será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, chama de "brutal, giratório e genérico" o aumento da carga tributária e classifica a medida de inconstitucional.
Fonte: O Globo
