Você já deve ter ouvido falar que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Ouviu também que a população recebe em troca um dos piores serviços público do mundo, não é? Pois não é bem assim. Essa meia verdade escondida atrás das manchetes dos grandes meios de comunicação ou do impostômetro precisa ser desmitificada e relativizada. De fato, na média, a carga tributária brasileira (35%, em 2010) não é baixa; entre a dos países ricos, a média é de 50%, e dos pobres, 20%).
Ocorre, no entanto, uma peculiaridade no caso brasileiro. Aqui, os pobres, ou a base da pirâmide social, é que suporta o maior peso tributário, ou seja, quem recebe até dois salários paga até 49%, enquanto que os de renda acima de 30 salários mínimos contribuem com apenas 26% de impostos.
No caso brasileiro, de tudo que se arrecada, 52% vêm dos impostos que incidem sobre produtos e serviços pagos na mesma proporção por toda a população, independente da classe social, ao contrario dos países ricos, em que esse valor não passa de 30% do total da receita tributária.
No comparativo da arrecadação por PIB, no ano de 2010, o Brasil ocupa a 15ª posição. No entanto, em termos absolutos, quando calculado o valor médio pago por cada habitante, essa relação cai para o 30º lugar, atrás de países como Grécia, Uruguai e Argentina. Ou seja, a contribuição mensal per capta brasileira é de apenas R$ 657,00, enquanto que a do americano é de R$ 1.988,00.
E por que isso ocorre? Embora seja a 7ª economia do planeta, o Brasil é o 11º em concentração de renda no mundo (Pnud 2010). 1% dos países mais ricos tem rendimentos equivalentes a 87 vezes o ganho dos mais 10% mais pobres. Consequentemente, o PIB brasileiro é menor, bem como a arrecadação de impostos per capta em relação às nações mais desenvolvidas.
Além da pobreza e da má distribuição de renda, outros fatores influenciam a injustiça tributária, a sonegação e evasão fiscal. Não fossem esses fatores, a arrecadação poderia ser acrescida de R$ 415 bilhões em 2013. Ou seja, a arrecadação cresceria 23,9% e a carga tributária, reduzida em quase 30%, mantendo-se o mesmo nível de arrecadação.
Tendo em vista essas injustiças tributárias materializadas na alta regressividade e iniquidades do sistema tributário brasileiro, os fazendários de todo o Brasil lutam hoje para implantar uma Lei geral da Administração Tributária (Loat), onde prevaleça a justiça fiscal, a eficiência administrativa e uma distribuição equitativa da renda. Esta nova estrutura, cujos alicerces já se encontram presentes na atual Constituição Federal (art. 37), prevê um órgão de fiscalização e arrecadação que tem como finalidade última constituir uma sociedade livre, justa e fraterna, protegida de interesses não republicanos, e regidos por um marco regulatório que proteja a administração tributária e seus servidores da sanha predatória e aética do poder econômico.
Por Francisco Wildys Oliveira
Fonte: Jornal de Hoje – CE
