Apenas em 2014, três importantes organizações internacionais divulgaram estudos que tratam de políticas tributárias e fiscais e a desigualdade na América Latina: Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). Neste último caso, o estudo é global, e não apenas da América Latina.
Uma constatação que sai desses trabalhos é que os impostos indiretos, que incidem sobre o valor dos bens e serviços, têm um peso muito alto na arrecadação na América Latina. Assim, segundo o estudo da OCDE, os impostos gerais sobre o consumo foram responsáveis por 33,8% do bolo tributário latino-americano em 2011, comparado a 20,3% nos países da OCDE (que inclui quase todas as economias ricas e algumas emergentes, como Chile e México).
No Brasil, em 2012, o conjunto de impostos sobre bens e serviços foram responsáveis por 15,4 pontos porcentuais do PIB de uma carga tributária de 36,3%. Estes dados estão no estudo da OCDE, e obedecem aos critérios da organização.
Um problema evidente dos impostos sobre bens e serviços é que eles são regressivos – isto é, todos os consumidores, sejam ricos ou pobres, pagam o mesmo, independentemente da renda. Na verdade, é um pouco mais complexo, porque dependerá em última instância da cesta de consumo de cada extrato de renda e da variação das alíquotas dos diferentes bens – de qualquer forma, tendem à regressividade.
No trabalho do Banco Mundial, mostra-se que os impostos indiretos provocam um pequeno aumento do índice de Gini (que mede a desigualdade, e piora à medida que aumenta) do Brasil, enquanto os impostos diretos e a contribuição ao INSS levam a uma redução mais significativa do Gini. Aqui, trata-se puramente do efeito tributário. Os impostos diretos melhoram o Gini porque tiram proporcionalmente mais dos mais ricos.
De qualquer forma, a lição que se tira desses dados, numa primeira leitura, é que países ainda muito desiguais, como o Brasil e outras nações da América Latina, deveriam aumentar a proporção de impostos diretos e reduzir a de tributos indiretos.
No caso brasileiro, porém, isso seria muito mais complicado politicamente do pode parecer inicialmente, segundo o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e especialistas em temas tributários e fiscais.
“A carga tributária no Brasil é alta demais, e um aumento da tributação direta iria atingir em cheio a nova classe média”, ele diz.
No Brasil, explica Almeida a faixa de isenção do Imposto de Renda, que deve ir para pouco menos de R$ 1,8 mil mensais este ano, é cerca de 50% acima da renda mediana do País. Nos Estados, a faixa de isenção está em torno de 35% da renda mediana. Em outras palavras, o Brasil deixa de fora do IR uma enorme massa de assalariados que, na sua maior parte, tem ganhos que caracterizam a classe C, ou a nova classe média popular.
De acordo com o Censo de 2010, continua o economista, só 111,9 mil pessoas ganhavam mais do que R$ 20 mil por mês. Desta forma, não há como extrair de uma base tão pequena um volume de tributos diretos que compense uma queda proporcional significativa dos indiretos, quando se tem uma carga tributária em torno de 35% do PIB.
“Seria preciso tributar todo mundo que ganha acima de R$ 600”, diz Almeida, o que não parece politicamente viável quando a pressão, na verdade, é para que o governo reajuste em termos reais a faixa de isenção, o que diminuiria ainda mais o universo dos que pagam Imposto de Renda.
Um caminho alternativo para aumentar a progressividade do sistema fiscal e tributário brasileiro seria o de focar mais as transferências sociais nos mais pobres (como no programa Bolsa-Família), ou aumentar os gastos em educação e saúde públicas, que são desproporcionalmente usados pela população mais humilde.
Segundo o trabalho do Banco Mundial, o Gini brasileiro cai de 0,546 (depois dos impostos diretos e indiretos) para 0,439, quando se contabiliza a utilização de serviços públicos de saúde e educação comparada com o custo fiscal por família.
Por Fernando Dantas
Fonte: Estadão
