O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, que os financiamentos com recursos do fundo se enquadrarão entre as operações nas quais é possível que o tomador de crédito faça a portabilidade para outros bancos. No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução sobre a portabilidade de operações de crédito, uniformizando os procedimentos e prazos para a troca de informações e para transferência de recurso entre instituições financeiras envolvidas.
A regulamentação do CMN entrará em vigor em 5 de maio deste ano. Era preciso, porém, que o Conselho Curador do FGTS aprovasse a portabilidade para as operações envolvendo o dinheiro do fundo. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida permite ao trabalhador comparar os financiamentos para achar taxas mais favoráveis.
O Conselho ainda aprovou a manutenção da remuneração paga à Caixa para a administração do fundo em 1% do ativo total do fundo. Com relação à troca de indexador do dinheiro do fundo, de TR para um índice inflacionário, o Conselho preferiu não se pronunciar.
Fonte: Agência Estado
