O encontro, segundo Guilherme Afif Domingos, ministro da pasta, tem como objetivo fortalecer alianças com governos, prefeituras, empresários e entidades ligadas aos pequenos empreendimentos, como o Sebrae, em torno de bandeiras como a modificação da Lei do Simples, que tramita no Congresso (PLP 237/2012) e a implantação da RedeSim (sistema que fará a integração via internet de todos os processos de abertura e fechamento de empresas nos órgãos públicos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas. A meta é diminuir esse prazo, que hoje é de 150 dias segundo o Banco Mundial, para cinco dias). Outra bandeira é o fim da substituição tributária para MPEs.
“São Paulo tem uma importância toda especial nessa ação, já que é o local que serve como base para o Banco Mundial medir o tempo médio de abertura e fechamento das empresas”, afirma o ministro, que sinaliza boas perspectivas para a Caravana no estado. Segundo ele, protocolos de intenção já foram assinados com o governo estadual e a prefeitura de São Paulo para implantar a RedeSim por aqui. “Já estamos alinhados para fechar acordo em torno dessa regulamentação”, destaca. Em Salvador (BA), local visitado pela Caravana da Simplificação em 1º de abril, um avanço: o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto se comprometeu a aderir à RedeSim em no máximo 10 dias. Hoje, a Caravana passa por Recife (PE).
Até o momento, segundo Afif, em todos os locais visitados, a Caravana tem recebido “apoios entusiasmados” – principalmente quanto às mudanças da legislação que estende o Simples para todas as categorias de empresários. “Por isso convocamos representantes dos estados e municípios, empresários e cidadãos do Brasil todo para participar da plenária no dia 9 de abril, que será realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. A ideia é reforçar a importância de os deputados votarem a favor da modificação da Lei do Simples. Até agora, a adesão tem sido bastante positiva”, completa o ministro.
A “Caravana da Simplicação” é parte das ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da SMPE, anunciadas no início do ano para “mostrar o que o governo tem feito para resolver a vida do micro e pequeno empresário”, segundo informa Afif.
Outras ações da Secretaria também já estão em andamento. Uma delas é o envio pelo Correio dos “Carnês da Cidadania” – ou seja, os carnês de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o País, relativos ao ano de 2014. A primeira leva foi em 10 de março, para MEIs de cinco estados da região Norte. As próximas serão no dia 10 de abril e 10 de maio, para 20 estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul e em Rondônia e, por último, em 10 de junho, em São Paulo. E para escoar a produção de artesãos em todo o Brasil, a SMPE vai entregar, até maio, um caminhão-baú por estado para entidades representativas do segmento. O objetivo é aumentar oportunidades de negócios e fomentar a renda e a produção desses empreendedores.
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO - SP
