O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, avalia que os governos estaduais não terão saída em relação ao fim da substituição tributária do ICMS, com a cobrança de tributo menor para os optantes do Supersimples, se proposta nesse sentido for aprovada no Congresso.
"Não haverá resistência, porque eles vão ter que cumprir a lei", projetou o ministro, em entrevista à coluna. Na avaliação dele, a medida é necessária para conter a voracidade tributária dos estados, porque, com o recolhimento antecipado do Supersimples, os governos anulam a tributação menor do segmento prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
"Para cavalo comedor, cabresto menor", afirmou Afif, ao justificar a necessidade da medida. Nas palavras dele, é apenas "um avanço" o projeto aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que limita o uso da substituição tributária.
Governo pressiona Confaz
Está prevista para hoje uma reunião entre representantes do Confaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda, e técnicos da Casa Civil da Presidência da República. Em pauta: a redução da substituição tributária para assegurar a aprovação até o início de maio, na Câmara dos Deputados, da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O fim da substituição tributária é uma das principais novidades do projeto, que será debatido hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
A pressão do governo federal deve-se ao fato de que a presidente Dilma Rousseff já decidiu abrir mão de R$ 1 bilhão para enquadrar, a partir de 2015 até 2017, todas as 470 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços atualmente excluídas do Supersimples.
O tombo de Gim
Um voto engavetou ontem, no plenário do Senado, a indicação acelerada do senador Gim Argello (PTB-DF) para o cargo vitalício de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição a Valmir Campelo, que pediu aposentadoria.
Por 25 votos a 24, e duas abstenções, o Senado rejeitou a proposta apresentada no final da tarde desta terça-feira, sob a inspiração do governo para acomodar o PTB. Vários senadores, inclusive da base aliada, solicitaram que a indicação siga o rito regular, o que levará Gim a ser sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso, não há previsão de quando o Senado voltará a discutir a indicação de um novo ministro para o TCU.
A indicação-relâmpago foi feita para evitar que ele sangrasse diante da opinião publica. Conforme levantamento do site Congresso em Foco, o petebista é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como apropriação indébita, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa e crimes eleitorais e da lei de licitações. Por isso, a indicação dele foi repudiada pelas associações nacionais de auditores de controle externo (ANTC) e do Ministério Público de Contas (Ampcom).
Edmar volta ao castelo
Na dança das cadeiras para as eleições, o deputado Edmar Moreira (PTB-MG) voltou à vida de suplente. Mais conhecido como o "deputado do castelo", por um monumental imóvel nesse estilo no interior mineiro, ele havia voltado à Câmara após a renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Mas teve que abandonar o posto após a volta do deputado Bilac Pinto (PR), que estava licenciado. Em sua breve permanência na Casa, Edmar foi alvo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de um pedido de cassação por infidelidade partidária movido por outro suplente por haver trocado de partido depois das eleições de 2010. No entanto, o caso somente foi enviado ao TSE na sexta, quando o parlamentar voltou à condição de suplente para reinar em seu castelo.
Vargas faz o Dia do Fico
O vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), avisou a correligionários ontem que não vai abandonar o mandato. A colegas de partidos afirmou que não vou renunciar, mesmo depois de o ex-presidente Lula ter afirmado, em entrevista, que o PT não vai "pagar o pato" pelo gesto do parlamentar de haver contratado um jatinho de um doleiro preso pela Polícia Federal.
Por Abnor Gondim
Fonte: DCI - SP
