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O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de faturamento para o ingresso no Super Simples, regime que reduz em 40% a carga tributária das empresas.
Durante comissão geral realizada em plenário da Câmara dos Deputados para debater a matéria, Puty elogiou a decisão do Confaz de ter enviado uma proposta para debater o fim da cobrança de uma empresa do tributo devido por seus clientes, a chamada substituição tributária.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto será aprovado por unanimidade no próximo dia 29, acatando provocação feita pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. "Quem for contra o projeto mostre agora a sua cara", desafiou Alves.
"Já são quase 20% de inflação desde a última revisão do teto do Super Simples", justificou Puty o aumento do teto do Super Simples, recebendo aplausos em debate que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados, lotado por caravanas de empresários de várias partes do País e por servidores do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
"Isso vai valer para 2015 e não sabemos quando haverá novo reajuste", acrescentou.
Descontrole fiscal
A substituição tributária foi alvo de intensas críticas. Anteontem, em entrevista ao DCI, o ex-secretário de Fazenda do Maranhão Cláudio Trinchão criticou o fim da substituição tributária com a cobrança de ICMS menor para o segmento. Na avaliação dele, a medida vai provocar uma "proliferação de empresas 'laranjas" que serão criadas por empresas maiores para sonegar tributos e provocar perda de R$ 10 bilhões para os governos estaduais.
"Nós não queremos acabar com esses mecanismos, porque respeitamos e entendemos os secretários estaduais de Fazenda. Mas isso se banalizou hoje para todas as categorias", disse o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, acrescentando que, em alguns casos, esse modelo de tributação inviabiliza capital de giro e, em último caso, provoca o fechamento de empresas, estimulando a informalidade.
Contrário à limitação do uso da substituição tributária manifestou-se apenas o coordenador do Simples no Paraná, Yukiharu Hamada. "Isso vai causar o descontrole fiscal porque não será possível cobrar imposto de uma empresa do Super Simples que vender para uma grande empresa", alertou. O relator elogiou a mudança de postura do Confaz por ter apresentado uma proposta de limitação à substituição tributária.
Por Abnor Gondim
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