Leão versus dragão

As importações de produtos estrangeiros comprados pela internet e entregues pelos Correios entraram no radar da Receita Federal. Em janeiro e fevereiro deste ano - ou seja, em plena ressaca das compras natalinas, um período em que, tradicionalmente, os bolsos estão vazios e as roupas ainda cheiram a novas -, o número médio mensal de pacotes provenientes do exterior saltou de 1,2 milhão para 1,7 milhão (crescimento superior a 40%).
Até agora, comprar roupas, produtos de beleza e eletrônicos em outros países tem sido um risco calculado que, a julgar pelo volume de pacotes, a maioria dos compradores aceita encarar. As encomendas são fiscalizadas por amostragem e só na hipótese de um pacote ser "sorteado" é que o comprador é chamado à agência dos Correios para recolher os tributos (60%, sem contar o ICMS) e retirar o produto.

É um jogo interessante, principalmente para quem compra de países emergentes em que o custo de produção é baixo, como a China. Se a mercadoria não cair na peneira grossa da Receita, ela é entregue pelo carteiro na casa do cliente, a preço bem abaixo dos praticados no Brasil. Se cair... Bem, se cair, o cliente vai até lá e, mesmo pagando todos os impostos, ainda assim não gasta muito mais do que desembolsaria no mercado formal.

Não por acaso, comprar direto da China (muito provavelmente, a origem da maior parte da montanha de pacotes distribuída mensalmente pelos Correios) está se tornando uma prática disseminada no Brasil. À medida em que mais pessoas compram e comentam com os amigos, afastando o receio natural que todos têm de ser ludibriados ou de receber produtos de má qualidade, mais pessoas se sentem estimuladas a tentar.

Isso gera um crescimento exponencial que só tende a se multiplicar com o acesso crescente da população a itens como computadores, conexões de banda larga e cartões de crédito internacionais. E que não aparece nas pesquisas sobre a atividade econômica - como aquelas realizadas periodicamente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) -, em que se procura detectar o percentual de bens e componentes estrangeiros presentes no mercado nacional.

Se o plano da Receita der certo e as compras no exterior passarem a ser tributadas, é bem provável que muitas das importações individuais deixem de ser feitas e que o dinheiro seja despejado no comércio nacional (físico ou virtual), onde o tempo de espera pelas encomendas é menor e, incluídos os tributos, os preços acabarão empatando. Mas, para isso, será preciso que a Receita encontre formas eficientes de controlar as compras via internet.

Outro senão é que os Correios são apenas uma, dentre as muitas portas de entrada de produtos contrabandeados. De pouco adiantará a fiscalização rigorosa dos compradores individuais, se contêineres carregados passarem pelos portos e cargas de mercadorias cruzarem as fronteiras, para abastecer o comércio físico e os inumeráveis "empreendedores" que se encarregam de distribuir esses produtos via sites de vendas locais.

Há ainda mais um porém. Não basta combater o que vem de fora. É preciso tornar os produtos nacionais competitivos. Isso inclui a velha receita, conhecida por todos mas pouco praticada: menos impostos, mais eficiência igual a redução do custo Brasil. No momento em que a inflação oficial volta a preocupar, esse é um assunto que deve estar em pauta, já que a baixa competitividade, aliada a restrições nas importações, pode alavancar os preços.

Fechar as brechas aduaneiras é importante, mas tão ou mais importante é trabalhar para que os produtos vendidos legalmente, com nota fiscal e tributos embutidos, não sejam tão caros a ponto de desestimular o consumo interno, como tem ocorrido. Isso envolve toda uma reengenharia tributária, que o Brasil há muito está a dever para os que, com a cara e a coragem, investem no setor produtivo.