A Secretaria da Fazenda e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) renovaram até junho de 2015 o acordo firmado para intercâmbio de informações sobre a atividade do comércio paulista. O Convênio nº 035/2012, celebrado em 17/12/12, venceu em março deste ano e foi prorrogado por mais 15 meses.
Por meio do convênio, o Fisco Paulista fornece dados globais sobre o faturamento declarado por contribuintes do ICMS do Regime Periódico de Apuração (RPA) - por segmentos do varejo de cada uma das 18 Delegacias Regionais Tributárias. As regras da parceria entre Secretaria da Fazenda e FecomercioSP preservam o sigilo fiscal dos dados cadastrais e estatístico das informações envolvidas no intercâmbio.
A partir destas informações, a FecomercioSP efetua os cálculos e é responsável pela colaboração técnica na confecção de indicadores de nível de atividade e desempenho por região do Estado. A entidade transmite à Fazenda indicadores do setor varejista apurados com base em informações prestadas por seus associados em três levantamentos mensais: Índice de Confiança dos Empresários do Comércio - Brasil e São Paulo (Icec); Intenção de Consumo das Famílias - Brasil e São Paulo (Icf) e Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor - Brasil e São Paulo (Peic).
O compartilhamento dessas informações permite a divulgação mensal da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV), com a indicação do desempenho do varejo e dos seus vários ramos de atividade e em todas as regiões do Estado. Esta pesquisa permite identificar tendências, estabelecer políticas e acompanhamento conjuntural e orienta ações públicas voltadas para o bem-estar econômico e social.
Fonte: SEFAZ - SP
