Ex-relator de uma das tentativas de reforma tributária engavetadas no Congresso, o empresário e deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) vislumbra o maior aumento do peso dos tributos na história recente do País, com a sanção pela presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória 627, aprovada em votação final no Senado na semana passada.
"É um dos maiores aumentos de carga tributária conjunta que foi feita nos últimos tempos", afirmou o parlamentar em entrevista ao DCI. Ele está à frente do Grupo Mabel, uma das maiores produtoras de biscoitos da América Latina fundada em 1853 com o sobrenome da família.
"O governo vem com uma mão grande, principalmente na questão de lucros das pessoas jurídicas no exterior", referindo-se à cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos auferidos por multinacionais brasileiras no exterior.
Em tom alinhado com o PMDB rebelde da Câmara dos Deputados, que discordou do texto original e da versão aprovada, Mabel anteviu que, sem mudanças nas novas regras, o amanhã do Brasil será igual ao presente da França, pois as multinacionais brasileiras vão transferir suas sedes para o exterior.
"Vai ocorrer o que aconteceu na França, onde o imposto sobre grandes fortunas levou os donos de grandes fortunas embora. Pularam a fronteira e foram para outros países", comparou Sandro Mabel, lembrando que o ex-presidente Lula estimulou a internacionalização das empresas nacionais, ao contrário de como ele diz que faz o atual governo.
Em contrapartida, citou que há pontos positivos na medida provisória, como a reabertura do prazo de adesão ao Refis (parcelamento de débitos fiscais) e a redução de multas principalmente para micro e pequenas empresas. Mas a luta continua. O deputado Mabel anunciou que os congressistas aliados à defesa da iniciativa privada vão tentar emplacar alívio para as multinacionais na Medida Provisória 634, mais uma matéria tributária produzida pelo Planalto.
"Não temos que pensar apenas em um governo que já está acabando. Temos que pensar a longo prazo em geração de renda e de emprego", aconselhou.
DCI: Como o senhor avalia o texto final da MP 627?
Sandro Mabel: É um dos maiores aumentos de carga tributária conjunta que foi feita nos últimos tempos. O governo federal vem com uma mão grande, principalmente na questão de lucros das pessoas jurídicas no exterior. E tributou de uma forma forte. No meu modo de ver, isso não foi corrigido pelo relator [deputado Eduardo Cunha - PMDB-RJ], mas vamos tentar corrigir na MP 634. No tempo do governo Lula, ele pregou muito a internacionalização das empresas brasileiras. A JBS [líder mundial em processamento de carne bovina] saiu aí comprando empresas no mundo inteiro. A Vale, a Sadia e outras tantas empresas compraram empresas no mundo, buscando se internacionalizar. Logicamente uma boa parte das empresas brasileiras não consegue instalar suas operações em mercados como a França, a Inglaterra. Elas vão para países que estão em desenvolvimento. Umas vão para o continente africano, outras para o Oriente Médio e Ásia. A tributação nesses países, para atrair investimentos e tudo o mais, é uma favorecida, até para fazer frente à concorrência que tem nesse mercado. O governo brasileiro passou a tributar toda a diferença dessa vantagem competitiva que as pessoas físicas tinham para fazer seus investimentos.
DCI: Mas isso já não era tributado?
SM: Não era tributado dessa forma. E só consideram quando têm lucro. E os prejuízos não podem ser compensados. É uma visão errada de um governo que tributa mais em vez de estimular empresas a sair pelo mundo. E fizeram isso por quê? Para pegar a Vale, porque a Vale faz planejamento tributário em paraísos fiscais. Até aí, tudo bem. Isso, sim, deve ser tributado. Porém, não a atividade efetivamente produtiva.
Além disso, tem na medida provisória a questão da tributação da soja aqui dentro do Brasil, o que vai estimular cada vez mais a exportação de soja em grãos e não a industrialização. Nós tributamos mais quem produz, quem industrializa no País do que quem vende só em grãos.
DCI: O que o senhor acha da previsão feita pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, de que a Medida Provisória 627 vai provocar a transferência das sedes das empresas brasileiras para o exterior?
SM: Isso é lógico. São empresas que trazem divisas para o País e que serão tributadas de uma forma indevida. Vai ocorrer o que aconteceu na França, onde o imposto sobre grandes fortunas levou os donos de grandes fortunas embora. Pularam a fronteira e foram para outros países.
O governo criou, como alternativa, um crédito de 9%, que vai diminuir o valor a ser pago. Isso para amenizar essa mão grande, mas não vai resolver o assunto.
DCI: O tratamento dado pelo Brasil às multinacionais estrangeiras é diferente?
SM: O tratamento é muito diferente. Os investimentos dos fundos de pensões de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não são tributados dentro do País. Ou seja, o governo estimula o capital especulativo vir para o Brasil, não tributa esse capital, e o capital produtivo do País que vai lá para fora é tributado de uma forma desigual que acaba com a competitividade.
DCI: Vão tentar reverter esse quadro na próxima MP?
SM: Estamos trabalhando numa série de emendas à medida provisória, que trata dessa parte tributária, para minimizar esses prejuízos que serão dados à nação a curto prazo. Não temos que pensar apenas em um governo que já está acabando. Temos que pensar a longo prazo em geração de renda e de emprego. O governo tem que entender isso e minimizar o estrago que está sendo feito.
DCI: O senhor poderia alinhar pontos positivos do texto final da MP 627?
SM: O governo fez um Refis para bancos e seguradoras, mas não fez para o mercado. Por meio de uma emenda, foi aprovada emenda que trouxe o Refis até junho de 2013, o que não deixa de ser uma posição importante.
Outra coisa importante que o relator da medida provisória colocou foi a limitação das multas em até 100% do imposto devido. As multas aplicadas no Brasil são extremamente altas. Elas passam até 250% do valor do imposto. Isso então é uma limitação para uma economia que vem aí numa estabilidade. Não se pode ter multas tão exorbitantes como essas.
DCI: Essa limitação é somente para atrasos ou equívocos no envio de informações ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) ?
SM: É. Mas isso abre caminho. O Sped é uma coisa nova. Você está abrindo a sua empresa, você abre todo o sigilo da sua empresa para o governo. O governo vai funcionar dentro da sua empresa do jeito que ele quiser. Você tem obrigação. Agora quem entrega errado tem multas pesadíssimas. Não é assim? Você tem que dar um tempo principalmente para as micro, pequenas e médias empresas se adaptarem. Na verdade a empresa não teria que entregar isso para ninguém. Na maioria dos lugares do mundo não se entrega esse tipo de informação. Mas o governo brasileiro, que é muito avançado na parte de tributação, faz isso agora e com multas que são um negócio descabido.
DCI: Houve uma limitação de multas para as micro e pequenas empresas pelo faturamento de até R$ 3,6 milhões.
SM: É isso mesmo. As empresas menores têm mais dificuldades para se adaptar. Agora também está entrando o tal do eSocial [a digitalização da folha de pagamento e das obrigações previdenciárias e trabalhistas], que vai trazer uma sobrecarga enorme para as empresas.
DCI: Então, temos mais uma vez o aumento de carga?
SM: Aumento de carga tributária e só aumento de carga tributária. Tem uns benefícios de empréstimos automotivos da Região Centro-Oeste, de produção de pneus na Zona Franca de Manaus que geraram emendas acatadas pelo relator exatamente para incentivar essas regiões. E o governo já anunciou que vai vetar.
Por Abnor Gondim
Fonte: DCI-SP
